II SÉRIE-A — NÚMERO 221

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abordagem coesa à valorização da rede hidrográfica nacional.

Implementar a estratégia 20/30 do Programa Nacional de Regadios, promovendo o regadio eficiente e a

resiliência do mundo rural face às alterações climáticas.»

No âmbito do PRR, é indicado que a aposta nos recursos hídricos prevê, «para os anos de 2022 a 2026,

mitigar a escassez hídrica (304 M€) — assegurar a resiliência dos territórios aos episódios de seca, tendo por

base os cenários de alterações climáticas e a perspetiva explanada na Estratégia Nacional de Adaptação às

Alterações Climáticas (ENAAC) e no Programa de Ação para as Alterações Climáticas (P-3AC), contribuindo

para a diversificação da atividade económica destas regiões e para o seu desenvolvimento económico, social e

ambiental». Neste contexto, o Governo destaca:

• «Em projeto ou em obra, as medidas para redução de perdas de água nos sistemas de abastecimento em

baixa do Algarve, no valor de 35 M€;

• Em fase de contratação pública, os projetos para diminuição de perdas nos sistemas de rega coletivos e

privados do barlavento e sotavento algarvio, no valor de 17 M€;

• Em fase de projeto, o reforço do abastecimento em alta, nomeadamente uma unidade de dessalinização,

a captação de água no Pomarão para aumento das afluências à barragem de Odeleite e o reforço da

ligação ao barlavento algarvio, no valor de 120 M€.

• Está em curso a concretização do projeto de execução, integrando as condições da Decisão de Impacte

Ambiental referente às infraestruturas primárias do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato».

No PT 2030, no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», prevê-se a gestão de recursos hídricos com o

objetivo de promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes

e para promover a gestão sustentável da água (427 M€).

Ao nível das florestas, como propósito de «prosseguir a reforma da floresta», o Governo indica que irá:

«Potenciar o sequestro florestal de carbono, promovendo o aumento da área florestal bem como a

reconversão e densificação da área existente para espécies mais adaptadas ao território, tendo em vista a

resiliência aos riscos, nomeadamente de incêndio, criando incentivos económicos para projetos de sumidouro

florestal e outras atividades que promovam o sequestro de carbono.

Prosseguir com a política de remuneração dos serviços dos ecossistemas em áreas prioritárias,

nomeadamente os territórios vulneráveis (risco de incêndio e minifúndio) ou de elevado valor ambiental.

Apoiar medidas de silvicultura sustentável, tal como previsto no PEPAC, e apoiar investimentos de adaptação

do território às alterações climáticas e de valorização do capital natural, tal como previsto no REACT-EU –

Medida “Resiliência dos territórios face ao risco”».

No âmbito do PRR, os investimentos neste eixo de atuação, o Governo prevê, «para o período 2022-2026,

a proteção contra os incêndios rurais (520 M€) — para desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e

combate de incêndios rurais capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações

climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial. Neste campo,

destacam-se os seguintes avanços:

• Com vista a acelerar a transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis (270 M€), foram

celebrados 69 contratos para criação de Entidades Gestoras de AIGP, 2 contratos para proposta de

Operações Integradas de Gestão da Paisagem e apoiadas 129 aldeias.

• Foram celebrados contratos para instalação e beneficiação de 37 500 ha de Rede Primária Faixas de

Gestão de Combustível (120 M€).

• Foram celebrados contratos para aquisição de 2 helicópteros ligeiros e 6 helicópteros médios de combate

a incêndios, tendo sido adquiridos 183 veículos, máquinas e equipamentos para prevenção e combate a

incêndios.

• No âmbito do Programa «MAIS Floresta» (50 M€) regista-se a contratação de 160 profissionais em 2021 e

2022; no âmbito do Programa «Resineiros Vigilantes», o contrato para o fornecimento operacional de 2