10 DE MAIO DE 2023

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• Valorizar o território.

Segundo desafio estratégico: demografia

• Habitação.

Terceiro desafio estratégico: desigualdades

• Coesão territorial.

Quarto desafio estratégico: sociedade digital, da criatividade e da inovação

• Economia 4.0;

• Valorização das atividades e proteção do consumidor.

PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer

O signatário do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Proposta

de Lei n.º 73/XV/1.ª (GOV), a qual é, de resto, de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.º do RAR.

PARTE III – Conclusões

1 – O Governo apresentou à Assembleia da República, em 17 de abril, a Proposta de Lei n.º 73/XV/1.ª, que

aprova as Grandes Opções do Plano para 2023-2026;

2 – Esta apresentação foi realizada nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, competindo à

Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, na parte respeitante à sua competência

material, a emissão de parecer sobre a iniciativa em análise;

3 – A Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação considera que estão reunidas as

condições para que a Proposta de Lei n.º 73/XV/1.ª possa ser apreciada em Plenário;

4 – Deve o presente parecer ser enviado à Comissão de Orçamento e Finanças.

Palácio de São Bento, 3 de maio de 2023.

O Deputado autor do parecer, Pedro Coimbra — O Presidente da Comissão, Afonso Oliveira.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP, da IL e do

CH, na reunião da Comissão do dia 3 de maio de 2023.

——

COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS

Parecer

PARTE I

I. Considerandos

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 205.º