II SÉRIE-A — NÚMERO 221

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de uma reputação de credibilidade e de estabilidade, para a transparência, para o planeamento e avaliação das

políticas, para a capacitação dos trabalhadores em funções públicas e serviços públicos de qualidade, para

SNS, para a literacia democrática, melhor cidadania, para as funções de soberania e para a descentralização.

• Alterações climáticas – Abrange a redução das emissões de gases com efeito de estufa, o aumento da

capacidade de sequestro de CO2, o aumento da produção de energia de fontes renováveis, a promoção da

eficiência energética e hídrica, a sustentabilidade dos recursos, a mobilidade sustentável, as paisagens mais

resilientes ao risco de incêndio, a adaptação dos territórios e da sociedade e a promoção da economia circular

nos modelos de negócio e no comportamento da população.

• Demografia – Pretende alcançar um maior equilíbrio demográfico, criar as condições para que as jovens

famílias tenham o número de filhos que desejam ter, promover o envelhecimento ativo e saudável, criar emprego

sustentável e de qualidade, possibilitar o acesso a habitação adequada a preços acessíveis, conciliar a vida

pessoal e familiar, acolher e integrar imigrantes e refugiados, continuar a promover a regularidade dos trajetos

migratórios.

• Desigualdades – Visa o combate às desigualdades pela não discriminação, pela igualdade de género

nos salários e emprego, pela promoção de maior justiça fiscal e equidade na distribuição dos rendimentos, pelo

acesso igual à educação e formação profissional, pela autonomia das escolas, pela atualização das prestações,

respostas e equipamentos sociais, pela descentralização e pela coesão territorial.

• Sociedade digital, da criatividade e da inovação – Visa aumentar a incorporação de valor acrescentado

nacional e melhorar a participação nas cadeias de valor. Inclui a digitalização da economia, o investimento na

melhoria das qualificações e no reforço das competências, nomeadamente digitais, em áreas tecnológicas, na

economia verde, no setor social e cultural, quebrando ciclos de subqualificação pela reconversão profissional

dos jovens e adultos, incluindo os trabalhadores.

A implementação das Grandes Opções 2023-2026 pressupõe um conjunto ambicioso de investimentos cujas

fontes de financiamento são o Orçamento do Estado, entre outras fontes de financiamento nacional, o quadro

europeu de instrumentos de financiamento, designadamente o PT2020, o Programa de Recuperação e

Resiliência (PRR), e o PT2030.

A estratégia delineada pelo XXIII Governo Constitucional nas Grandes Opções 2023-2026 continua alinhada

com outros importantes instrumentos de planeamento como o Programa Nacional de Reformas (PNR) e as

respostas às REP nele inscritas, a Estratégia Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência, o PT2030,

o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (e respetivo Plano de Ação) e outras agendas transversais como os

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A articulação das GO 2023-2026 com a Estratégia Portugal 2030 e com o Plano de Recuperação e Resiliência

segue o alinhamento descrito nas Grandes Opções 2022-2026. Por sua vez, a articulação dos desafios

enunciados nas Grandes Opções com a resposta às REP e com o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos

Sociais está plasmada no PNR de 2023.

Ao longo da Proposta de Lei n.º 73/XV/1.ª, que consubstancia as Grandes Opções para 2023-2026, as

temáticas da responsabilidade da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, estão

presentes nos seguintes tópicos:

Portugal no mundo

• Internacionalização da economia

Boa governação

• Recuperação e convergência.

• Resposta ao aumento dos preços.

Primeiro desafio estratégico: alterações climáticas

• Mobilidade sustentável;

• Economia circular;