II SÉRIE-A — NÚMERO 221

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vida pessoal e familiar, acolher e integrar imigrantes e refugiados, continuar a promover a regularidade

dos trajetos migratórios.

✓ Terceiro desafio estratégico – Desigualdades;

Visa o combate às desigualdades pela não discriminação, pela igualdade de género nos salários e

emprego, pela promoção de maior justiça fiscal e equidade na distribuição dos rendimentos, pelo acesso

igual à educação e formação profissional, pela autonomia das escolas, pela atualização das prestações,

respostas e equipamentos sociais, pela descentralização e pela coesão territorial.

✓ Quarto desafio estratégico – Sociedade digital, da criatividade e da inovação.

Visa aumentar a incorporação de valor acrescentado nacional e melhorar a participação nas cadeias de

valor. Inclui a digitalização da economia, o investimento na melhoria das qualificações e no reforço das

competências, nomeadamente digitais, em áreas tecnológicas, na economia verde, no setor social e

cultural, quebrando ciclos de subqualificação pela reconversão profissional dos jovens e adultos,

incluindo os trabalhadores.

Segundo o Governo, estas cinco áreas estão em consonância com as principais orientações políticas e

medidas a adotar ou a propor referidas no Programa do XXIII Governo Constitucional, bem como com a

Estratégia Portugal 2030, o Programa Nacional de Reformas, o Plano de Recuperação e Resiliência e com os

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A estratégia delineada pelo XXIII Governo Constitucional nas Grandes Opções 2023-2026 continua alinhada

com outros importantes instrumentos de planeamento como o Programa Nacional de Reformas (PNR) e as

respostas às REP nele inscritas, a Estratégia Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência, o PT2030,

o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (e respetivo Plano de Ação) e outras agendas transversais como os

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A articulação das GO 2023-2026 com a Estratégia Portugal 2030 e com o Plano de Recuperação e Resiliência

segue o alinhamento descrito nas Grandes Opções 2022-2026. Por sua vez, a articulação dos desafios

enunciados nas Grandes Opções com a resposta às REP e com o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos

Sociais está plasmada no PNR de 2023.

Cenário macroeconómico

O crescimento da economia portuguesa para este ano é revisto em alta 0,5 p.p. para 1,8 % face ao

Orçamento do Estado (OE) para 2023. Esta revisão é motivada pelos impactos menos severos do que o

esperado da guerra na Ucrânia e do contexto inflacionista a que está associado o processo de normalização da

política monetária, bem como as perspetivas mais favoráveis para as exportações de serviços. Contam ainda

para este desempenho o comportamento do mercado de trabalho, a evolução das remunerações médias e as

medidas de apoio ao rendimento já anunciadas. O investimento é a componente da procura interna com maior

dinamismo.

A partir de 2023, o crescimento do PIB tenderá a estabilizar em torno dos 2 %, uma aceleração justificada

pelo dinamismo das exportações de bens e de serviços, e pelo aumento expressivo do investimento, que deverá

refletir-se num crescimento da produtividade total dos fatores. Esta trajetória compara favoravelmente com a do

conjunto da área do euro, de acordo com as últimas projeções do Eurosistema, consubstanciando-se num

reforço do processo de convergência iniciado em 2016.