10 DE MAIO DE 2023

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Quadro 1 – Cenário Macroeconómico

Fontes: INE – Contas Nacionais; Ministério das Finanças (PE 23-27, abril 23).

e estimativa; p previsão.

O crescimento do PIB em 2023 ficará a dever-se ao desempenho da procura interna, em particular à dinâmica

positiva do investimento público, com um crescimento substancial motivado pelo aumento dos fluxos dos fundos

da Política de Coesão e do PRR, cuja execução irá aumentar significativamente. Nos anos subsequentes, a

execução de projetos financiados pelo PRR será complementada pela absorção de fundos do Quadro Financeiro

Plurianual 2021-27, resultando em crescimentos médios superiores a 10 % entre 2023 e 2026.

Parecer do Conselho Económico e Social (CES)

Nos termos do previsto no artigo 92.º da Constituição da República Portuguesa, na Lei n.º 108/91, que regula

o CES, nomeadamente o seu n.º 1 do artigo 2.º e na Lei n.º 43/91 (Lei-quadro do Planeamento), o Governo

solicitou o parecer do CES sobre a proposta de lei das Grandes Opções.

Assim sendo, em 11 de abril de 2023 foi aprovado no Plenário do CES o parecer sobre as Grandes Opções

para 2023-2026, juntamente com o parecer sobre o Programa Nacional de Reformas 2023, tendo como relator

o conselheiro António Fontaínhas Fernandes.

O documento começa por sublinhar o «carácter inovador face à pronúncia simultânea sobre dois documentos

distintos», considerando que o tempo estabelecido para a pronúncia é escasso. «As condições em que o Parecer

é elaborado impedem este Conselho de produzir uma análise e discussão dos documentos em condições

aceitáveis, com óbvio prejuízo para o mesmo, ao não refletir em pleno a diversidade de conhecimento da

realidade portuguesa que a composição do CES assegura.»

O CES volta a referir a «ausência do cenário macroeconómico», reforçando que esta é uma «situação

idêntica à dos anos anteriores» e que «na opinião do CES não é aceitável», pois assim «impede o CES de

avaliar corretamente o impacto das medidas anunciadas» e «fragiliza a sua discussão».

É sublinhado no parecer o alinhamento entre as Grandes Opções com o Portugal2030, com o Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR) e com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda

2030 da Organização das Nações Unidas.

Na sua análise global, o CES conclui que a maioria das medidas se centram em dotações provenientes do

PRR e do Portugal 2030. Também é dado nota da «elevada dependência do investimento público dos fundos

europeus e sublinhada a necessidade de se ponderar a articulação entre as fontes de financiamento nacionais

e os fundos europeus complementares, devendo o Estado assegurar as dotações necessárias para não

comprometer os objetivos de desenvolvimento e investimento.»

Salienta-se também no parecer do CES que «os documentos acentuam uma imagem de reputação de

INE OE 2023

2022 2023 p 2023e 2024p 2025p 2026p

PIB e componentes da despesa (taxa de crescimento real, %)

PIB 6.7 1.3 1.8 2.0 2.0 1.9

Consumo privado 5.8 0.7 0.6 1.3 1.4 1.5

Consumo públ ico 1.7 2.3 2.6 1.2 1.0 1.0

Investimento (FBCF) 3.0 3.6 3.4 5.3 4.0 3.1

Exportações de bens e serviços 16.7 3.7 4.3 4.0 4.3 4.1

Importações de bens e serviços 11.1 4.0 3.7 4.1 4.1 3.8

Contributos para o crescimento do PIB (p.p.)

Procura interna 4.6 1.6 1.6 2.1 1.9 1.8

Procura externa l íquida 2.1 -0.3 0.2 -0.1 0.1 0.2

Evolução dos preços (taxa de variação, %)

Deflator do PIB 4.4 3.6 5.7 3.0 2.4 2.3

Taxa de inflação (IHPC) 8.1 4.0 5.1 2.9 2.1 2.0

Evolução do mercado de trabalho (taxa de variação, %)

Emprego (ótica de Contas Nacionais ) 2.0 0.4 0.3 0.5 0.3 0.2

Taxa de desemprego (% da população ativa) 6.0 5.6 6.7 6.4 6.2 6.0

Produtividade aparente do trabalho 4.6 0.9 1.4 1.5 1.7 1.7

Saldo das balanças corrente e de capital (em % do PIB)

Capacidade/necess idade l íquida de financiamento face ao exterior -0.6 1.5 2.4 1.0 1.5 1.5

Sa ldo da balança corrente -1.5 -1.1 0.4 -0.5 -0.2 0.1

da qual: sa ldo da balança de bens e serviços -2.5 -2.6 -0.7 -0.5 -0.2 0.0

Sa ldo da balança de capita l 0.9 2.6 2.1 1.5 1.6 1.5

PE 23-27