II SÉRIE-A — NÚMERO 231

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 724/XV/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LONDRES

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Londres, entre os

dias 14 e 16 de junho, em Visita Oficial, por ocasião das Comemorações dos 650 anos dos Tratados de

Tagilde e de Londres.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Londres, entre

os dias 14 e 16 de junho, em Visita Oficial, por ocasião das Comemorações dos 650 anos dos Tratados de

Tagilde e de Londres.

Palácio de São Bento, 24 de maio de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Londres, entre os dias 14 e 16 de junho próximo, em Visita Oficial,

por ocasião das Comemorações dos 650 anos dos Tratados de Tagilde e de Londres, venho requerer, nos

termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia

da República.

Lisboa, 22 de maio de 2023.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 725/XV/1.ª

A ABERTURA DE VAGAS NECESSÁRIAS PARA A VINCULAÇÃO DE TODOS OS DOCENTES E

EDUCADORES COM MAIS DE TRÊS ANOS DE SERVIÇO

A 26 de abril foi publicada a Portaria n.º 111-A/2023, que fixou as vagas do concurso externo dos quadros

de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança. De acordo com a portaria,

foram abertas 2424 vagas, 2401 em quadros de zona de pedagógica e 23 para o ensino artístico especializado

da música e da dança. Estas vagas correspondem integralmente à aplicação da chamada norma-travão, ou

seja, são as vagas que o Governo estava obrigado a fixar por força da lei.

O Governo prometeu vincular mais 8300 professores. Contudo, a forma como pretende fazer essa

vinculação dinâmica levará, de acordo com a plataforma de sindicatos em negociação com o Ministério da