24 DE MAIO DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 727/XV/1.ª

PELA PROTEÇÃO DA PENÍNSULA DE TROIA E DOS ECOSSISTEMAS DUNARES ENTRE TROIA E

MELIDES

Há muitos anos que o areal entre Troia e Melides é cobiçado por grandes empresas que procuram

aproveitar a sua beleza natural para construir diversos empreendimentos turísticos de luxo. Este interesse

remonta ao tempo do Estado Novo, sendo que, nos anos 70, foram construídas as maiores piscinas da Europa

na península de Troia. Estas acabaram por ser destruídas, mas viu-se, a partir dos anos 90, o regresso dos

investimentos de luxo a esta zona, investimentos, estes, que, infelizmente, vieram para ficar.

Nos anos 90 foi finalizada a urbanização Soltróia e seguiu-se o Troia Resort, poucos anos depois, ambos

construídos na ponta da península de Troia. A investidura empresarial nesta parte da península seria

finalizada em 2012, com o surgimento do Pestana Troia Ecoresort, mas apenas por pouco tempo. Entretanto,

surgiram vários projetos turísticos a serem construídos ao longo do areal entre Troia e Melides, incidindo todos

eles numa área de especial relevo ecológico, com uma rica fauna e flora que deve ser protegida.

A construção destes empreendimentos turísticos tem sido alvo de críticas da população e de associações

ambientalistas, registando oposição por parte destas. Um destes empreendimentos é o projeto turístico-

imobiliário «Na Praia», conjunto turístico a ser construído na península de Troia. Como forma de travar a

destruição das dunas de Troia e parar a construção deste empreendimento, o Movimento Dunas Livres

interpôs uma providência cautelar que foi liminarmente aceite pelo Tribunal Administrativo de Beja, a 23 de

fevereiro, o que, consequentemente, obrigou a que estas obras se suspendessem. Entretanto, o promotor

deste projeto comunicou que os trabalhos irão retomar, pondo em risco cerca de 200 hectares que acolhem

uma biodiversidade riquíssima. Esta decisão tem o aval da câmara municipal, alegando o «interesse público»

inerente à construção deste projeto e consequente destruição desta flora. É também importante sublinhar que

o parecer dado na declaração de impacte ambiental foi recebido com algum choque por parte do Movimento

Dunas Livres e pela população. Esta declaração reconhece que a totalidade das áreas intervencionadas

(UNOP 7 e 8) «está ocupada por habitats naturais de interesse comunitário» e destaca a existência de

espécies habitats com elevado valor de conservação. Apesar de condicionadas, as avaliações foram

favoráveis, forçando o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a delimitar algumas zonas

que não poderiam ser tocadas. No entanto, o Movimento Dunas Livres, que tem vindo a acompanhar a

situação, reporta que estas «áreas a manter» poderão estar a ser destruídas. Foram impostas cerca de 180

medidas de mitigação, mas o recinto está vedado e guardado, pelo que se torna impossível perceber o que

está a acontecer no local intervencionado. Para além disto, o ICNF detetou, em 2022, que terá existido

destruição ou desenraizamento de plantas. Esta prática é ilegal e foi alvo de processo de contraordenação,

processo este que foi arquivado. À elevada biodiversidade que deve ser protegida e priorizada acrescentamos

as circunstâncias em que estes negócios têm sido feitos. Sucede que as empresas Ferrado na Comporta I, II e

III compraram as UNOP 7, 8 e 9 à Soltroia por 50 milhões cada. Apesar dos 150 milhões de euros gastos

nestes três prédios rústicos, cada uma destas tem um capital social de 1 euro e foram criadas dois meses e

meio antes desta compra.

Outro empreendimento turístico que continuará a destruição dos ecossistemas dunares de Troia prende-se

com o investimento de 116 milhões de euros que será feito pela Coporgest na UNOP 3 da península. As

críticas são as mesmas: a proliferação de empreendimentos turísticos de luxo nesta zona levará à destruição

irreversível de um dos sistemas dunares mais importantes do País.

Mais um caso que tem ganho destaque na comunicação social prende-se com o investimento Costa Terra

Golf & Ocean Club, em Melides. Este empreendimento, detido pela empresa americana Discovery Land,

compreende 200 hectares para construção de 292 residências de luxo e um campo de golfe. Este caso já tinha

ganho destaque em 2022, quando a associação de defesa do ambiente Proteger Grândola denunciou as obras

na Praia da Aberta Nova, obras estas que poderão bloquear, na prática, o acesso a esta praia por parte dos

populares, para não falar de todas as questões ambientais associadas a este tipo de intervenções. No último

mês, este investimento voltou a estar debaixo dos holofotes da imprensa, após a compra de um dos lotes

disponíveis por uma atriz de renome internacional.

Para além dos investimentos supramencionados, que incidirão sobre a paisagem natural que resta da