II SÉRIE-A — NÚMERO 231

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• Aumento dos custos de produção devido à necessidade de recorrer a sistemas de rega mais caros;

• Prejuízos económicos para os agricultores e criadores de animais, que, diminuídas as áreas de

pastagem, enfrentam perdas enormes de rendimento;

• Risco de desertificação e degradação dos solos devido à falta de água, comprometendo a

sustentabilidade a longo prazo;

• Impacto negativo na cadeia alimentar, com possível escassez e aumento dos preços dos alimentos de

produção nacional;

• Aumento do desemprego no setor agrícola devido à redução da produção;

• Danos ambientais, como diminuição da biodiversidade e aumento do risco de incêndios florestais.

Devem, portanto, ser implementadas medidas estruturais que permitam aos produtores enfrentar os

desafios da seca, incluindo a implementação de estratégias de gestão eficiente da água, como a boa gestão

do consumo, o uso de práticas agrícolas mais sustentáveis, bem como aprovar a concessão de apoios

financeiros, que permitam evitar a perda total das colheitas, proteger os animais e garantir a viabilidade das

suas atividades.

No dia do agricultor, em Elvas, em declarações à comunicação social, um representante do setor da

agricultura e pecuária extensiva, acusava a Ministra da Agricultura e da Alimentação de «incompetência»,

«falta de capacidade e decisão política para ajudar»8, reclamando por medidas de apoio robustas, idênticas às

que já estão em curso em Espanha9. Estas críticas destacam a urgente necessidade de ações concretas e

efetivas por parte do Governo para garantir o apoio necessário ao setor agrícola, assegurando o

desenvolvimento e a sustentabilidade desta importante atividade económica.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1. Estabeleça programas de ajudas diretas aos produtores dos setores agrícola e pecuário,

nomeadamente subsídios para a compra de alimentos para animais, seguros agrícolas de seca, benefícios

fiscais e assistência técnica.

2. Fortaleça os sistemas de monitorização e recolha de dados de forma a acompanhar de perto a situação

da seca no território nacional, mantendo uma comunicação transparente com o público, divulgando

informações atualizadas sobre a seca, as suas consequências e medidas de mitigação.

3. Desenvolva planos de gestão de seca abrangentes, que incluam estratégias de conservação de água,

práticas agrícolas sustentáveis e diversificação de fontes de água, envolvendo a participação de especialistas

e produtores.

4. Incentive práticas que promovam a eficiência no uso da água, bem como a adoção de sistemas de

irrigação mais eficientes, a implementação de técnicas de agricultura de conservação e o fomento à pesquisa

e inovação em técnicas de cultivo sustentáveis.

5. Considere investimentos em infraestruturas hídricas, como reservatórios, sistemas de captação de água

da chuva e canais de irrigação, para garantir o suprimento de água durante períodos de seca.

Palácio de São Bento, 24 de maio de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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8 Cf. «Falta capacidade e decisão política para ajudar». Agricultores reclamam apoios – CNN Portugal (iol.pt) 9 Cf. Governo espanhol aprova dez medidas no valor de 784 milhões de euros para enfrentar seca (tsf.pt)