II SÉRIE-A — NÚMERO 231

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organizada e dos conflitos periféricos permanecem uma constante. As infraestruturas críticas, incluindo os

gasodutos, as redes de comunicações e os cabos submarinos, são vulneráveis a ações de sabotagem e

terrorismo de atores estatais e não estatais hostis.

A escalada na competição geopolítica torna necessária a revisão das estratégias europeias e ocidentais. A

Bússola Estratégica da União Europeia e o Conceito Estratégico da OTAN, referências do Conceito

Estratégico de Defesa Nacional, reconhecem a dinâmica de transformação do sistema internacional; a

urgência de travar a ofensiva expansionista da Rússia; a necessidade de atender ao desafio sistémico da

China à ordem internacional; e o imperativo de consolidar a UE, a OTAN e as alianças entre as democracias e

de unir os Estados que defendem os princípios da Carta das Nações Unidas, o primado do direito, o respeito

pelo multilateralismo e uma economia global, aberta e sustentável.

Para Portugal, a concertação estratégica entre os Estados Unidos, a OTAN e a UE é indispensável para

restaurar a credibilidade da ordem multilateral, consolidar as condições da segurança transatlântica e da

defesa europeia e reforçar a solidariedade entre as democracias.

A Europa como um todo precisa de fortalecer as condições de autonomia estratégica para consolidar a sua

posição no concerto das potências e o seu estatuto como um pilar democrático na construção da paz e da

ordem internacional. A crise sistémica que domina o novo ciclo internacional torna urgente a definição de

objetivos europeus claros e a diversificação das parcerias internacionais da Europa.

O primeiro objetivo é garantir a segurança e a defesa. A OTAN é a principal organização responsável pela

defesa da Europa e o seu estatuto foi confirmado no fim da Guerra Fria, com o alargamento às novas

democracias europeias, e consolidou-se com a resposta dos aliados à invasão da Ucrânia. A UE tem

responsabilidades próprias na segurança europeia, no quadro da política comum de segurança e defesa,

complementares às responsabilidades da OTAN. O Conceito Estratégico da OTAN reconhece a UE como um

parceiro único e essencial, e a Bússola Estratégica da UE reconhece a OTAN como essencial para a

segurança euro-atlântica.

A coesão da OTAN é crucial para garantir a credibilidade da dissuasão e da defesa coletiva que podem

conter as estratégias expansionistas da Rússia, as ameaças à integridade territorial dos Estados membros e

as ameaças cibernéticas e no espaço contra a segurança dos aliados. As capacidades militares da OTAN têm

de ser fortalecidas na nova conjuntura, em que Estados Unidos e os aliados assumem responsabilidades

acrescidas na defesa das fronteiras da Europa.

A segurança marítima, incluindo os fundos marinhos e as infraestruturas críticas submarinas, no Atlântico

Norte, no Mediterrâneo e no Báltico, é uma prioridade crescente para a OTAN. A prevenção e a gestão de

crises devem continuar a mobilizar as capacidades dos aliados, nomeadamente na luta contra as redes

terroristas e a criminalidade organizada, numa estratégia de segurança a 360º. A segurança cooperativa,

incluindo os parceiros globais da Aliança Atlântica, é indispensável para consolidar a posição da OTAN como

um garante da estabilidade internacional.

A UE tem responsabilidades acrescidas na segurança europeia, que exigem o desenvolvimento da política

comum de segurança e defesa e da Cooperação Estruturada Permanente, em estreita articulação com a

Agência Europeia de Defesa, o Fundo Europeu de Defesa, o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e outros

mecanismos europeus de promoção da inovação. O desenvolvimento da base industrial de defesa é um fator

crítico para a inovação científica e tecnológica, que justifica um investimento prioritário. No mesmo sentido, é

necessário obter meios e capacidades, incluindo capacidades de comando e controlo e de projeção de forças,

que assegurem uma maior autonomia da UE nas missões militares e civis de gestão de crises.

O segundo objetivo é fortalecer a autonomia estratégica nos domínios cruciais que determinam a

competitividade europeia à escala global. Os Estados e as instituições europeias têm de se empenhar

solidariamente em garantir os investimentos na ciência e na tecnologia; a execução das estratégias de

reindustrialização; a transição energética; a diversificação das cadeias internacionais de produção e do acesso

a matérias-primas críticas; a definição das políticas para a economia do mar e os fundos marinhos; e a

definição dos modelos de boa governação da economia digital, em conjunto com as democracias. A autonomia

estratégica de uma Europa aberta ao mundo deve ser reforçada, explorando o potencial de parcerias

económicas com outros atores internacionais.

O terceiro objetivo é desenvolver a resiliência europeia. O conjunto das instituições políticas, económicas e

sociais devem ser solidárias na resposta às crises que põem à prova a qualidade das democracias pluralistas