II SÉRIE-A — NÚMERO 231

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militares de defesa coletiva, segurança cooperativa e de prevenção e gestão de crises.

Portugal é membro da UE, principal garante da ordem europeia. Portugal reconhece a necessidade de a

UE assumir maiores responsabilidades globais de segurança no quadro das missões e operações da política

comum de segurança e defesa que reforçam a complementaridade com a OTAN. Nesse sentido, é necessário

desenvolver as capacidades científicas, tecnológicas e industriais que assegurem uma eficácia crescente à

autonomia estratégica europeia no domínio da defesa. Portugal participa nas missões militares e civis externas

da UE e nos programas de desenvolvimento das suas capacidades no domínio da segurança coletiva

europeia.

Portugal tem uma visão estratégica global, que assenta na sua posição central na comunidade europeia e

transatlântica e defende a solidariedade política e a convergência estratégica entre a OTAN e a UE,

indispensáveis para neutralizar as estratégias dos Estados autocráticos que querem substituir a ordem

multilateral dos Estados democráticos, assente na soberania nacional e no primado do direito internacional,

por uma ordem alternativa assente no domínio das grandes potências e no primado da força.

As Forças Armadas portuguesas, cujas missões prioritárias são a defesa de Portugal, a proteção e o apoio

à projeção externa dos interesses nacionais, contribuem para a segurança e a defesa coletiva dos seus

aliados e parceiros e participam em missões militares internacionais das Nações Unidas, da OTAN e da UE. O

aumento do investimento em defesa até 2 % do PIB, de acordo com o compromisso assumido no quadro da

OTAN, é indispensável para a modernização e a sustentação das capacidades militares e a melhoria das

condições do serviço militar.

Portugal é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), um quadro prioritário para a

projeção dos interesses nacionais à escala global. Os vínculos históricos que unem os Estados da CPLP

devem traduzir-se em estratégias de ação em linha com os interesses comuns. A definição de acordos no

domínio da defesa e da segurança com os países da CPLP é relevante para responder às necessidades de

Portugal e dos seus parceiros e deve contribuir para reforçar a participação nacional em missões

internacionais nos contextos regionais em que se inserem os Estados-Membros.

Portugal é um País europeu e atlântico, com uma diáspora dispersa pelos cinco continentes e com uma

vocação global, pela sua história, pelos seus interesses e pelos seus vínculos com as comunidades

portuguesas. As obrigações do Estado para com as comunidades portuguesas dispersas por todos os

continentes justificam o reforço das suas capacidades de ação política e diplomática que devem contribuir para

a sua segurança e valorizar a solidariedade do todo nacional. A polarização internacional justifica o

fortalecimento das relações de Portugal com os países de África, do Mediterrâneo, do Médio Oriente, da

América Central e do Sul e do Indo-Pacífico. A Europa e o Atlântico são os dois espaços estratégicos de

interesse nacional mais importantes, sem prejuízo de uma visão geoestratégica global.

A segurança do espaço europeu é a condição fundamental da segurança nacional. Portugal está

empenhado em contribuir decisivamente para a autonomia estratégica europeia e para a defesa coletiva

ocidental. A democracia portuguesa é solidária com as democracias europeias na defesa da ordem

internacional baseada em regras e na contenção das autocracias e dos movimentos extremistas no espaço

político europeu.

A segurança no espaço transatlântico é uma condição necessária da segurança nacional. As relações de

aliança com os Estados Unidos e o Reino Unido são cruciais para a defesa de Portugal e da Europa no quadro

da OTAN. A segurança do espaço marítimo nacional e dos fundos marinhos, cujos recursos têm uma

importância estratégica crucial, é uma prioridade que reclama uma cooperação crescente com os aliados. A

competição estratégica no Atlântico Norte aumenta as ameaças à liberdade de navegação, aos portos e às

infraestruturas. As alterações climáticas, as emergências ambientais e as catástrofes naturais representam

desafios transnacionais partilhados no espaço atlântico que exigem uma resposta solidária e o reforço do

multilateralismo.

Os conflitos no Mediterrâneo, no Norte de África e no Médio Oriente têm um impacto negativo na

segurança regional. Os conflitos e as tensões crescentes no Mediterrâneo criam um quadro de instabilidade

que ameaça a segurança energética, nomeadamente a regularidade dos fluxos de petróleo e de gás de que

Portugal continua a depender. O tráfico de pessoas, armas e drogas é uma ameaça para Portugal e para os

seus parceiros europeus e africanos. Os quadros de cooperação militar entre as potências externas e os

Estados do espaço mediterrânico justificam uma participação empenhada de Portugal, que apoia as iniciativas