24 DE MAIO DE 2023

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j) Desenvolver ações conducentes à redução dos efeitos das alterações climáticas e da perda da

biodiversidade.

k) Investir no incremento da literacia digital da sociedade de modo a viabilizar que os cidadãos possam

usufruir de novos serviços, mas também na capacitação do uso em segurança dos meios digitais do

ciberespaço;

l) Incentivar a renovação demográfica, promovendo novas políticas de apoio à natalidade, de fixação de

populações e de integração de imigrantes;

m) Impulsionar uma abordagem integrada na resposta às ameaças e riscos, no quadro das estruturas de

segurança nacional e de gestão de crises;

n) Promover a criação de um conselho de segurança nacional, na dependência do Primeiro-Ministro, para

dirigir o processo de decisão em todos os aspetos relacionados com a segurança nacional e assegurar a

coordenação política unificada na resposta a qualquer tipo de emergências complexas.

Investir no conhecimento, na tecnologia e na inovação

a) Investir no reforço das capacidades científicas e tecnológicas nacionais, com o objetivo de reforçar a

autonomia estratégica;

b) Fomentar a economia de defesa numa articulação ativa entre vários atores, designadamente as

empresas, as universidades, os centros de investigação e as Forças Armadas;

c) Promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação nas dimensões fundamentais para a

operacionalidade das Forças Armadas e estimular em especial uma maior integração dos centros de

investigação militares e a sua ligação, nacional e internacional, a outras unidades de investigação,

consolidando áreas de saber relevantes para a defesa nacional;

d) Desenvolver uma base tecnológica e industrial de defesa integrada, com condições de competitividade

na indústria europeia de defesa, de modo que a defesa nacional seja um polo de inovação de excelência,

atraindo os melhores talentos e os financiamentos mais adequados;

e) Participar em projetos internacionais de cooperação em investigação, desenvolvimento e produção de

novos equipamentos de interesse para a defesa nacional, assegurando o retorno económico para o nosso

País, quer em termos de criação de riqueza, quer de criação de emprego qualificado;

f) Criar um programa nacional de ciência para ligar oceanos e clima e investir no mar, reforçando o

interesse estratégico da economia azul para a economia nacional;

g) Recuperar a competitividade tecnológica no campo da robótica de sistemas não tripulados, da

nanotecnologia e ciência de dados e dos materiais, da inteligência artificial e da computação quântica;

h) Assegurar a sustentabilidade ambiental no desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas,

promovendo uma «defesa verde»;

i) Criar parcerias estratégicas entre o Sistema Científico e Tecnológico Nacional e a defesa nacional,

visando estimular a investigação na área da segurança e da defesa.

Modernizar as Forças Armadas

a) Contribuir para o reforço das capacidades das Forças Armadas, assegurando as estruturas e

mecanismos necessários a uma ação integrada nos domínios operacionais, terrestre, marítimo e aéreo, assim

como nos emergentes domínios do ciberespaço e do espaço;

b) Desenvolver a capacidade nacional nas dimensões do espaço e do ciberespaço, com maior capacidade

de recuperação e resiliência digital, incentivando e gerindo o desenvolvimento de infraestruturas, iniciativas e

programas nacionais e colaborativos, em especial com os nossos aliados e parceiros na OTAN, na UE e na

CPLP;

c) Manter e reforçar uma capacidade adequada de vigilância e defesa do espaço marítimo e aéreo sob

responsabilidade nacional, assim como de cumprimento de responsabilidades partilhadas nos espaços

interterritoriais;

d) Reforçar a capacidade nacional ao nível da defesa antiaérea, designadamente para proteção integrada

de infraestruturas críticas;