II SÉRIE-A — NÚMERO 231

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f) Reforçar os meios de duplo uso e os instrumentos de cooperação entre as Forças Armadas e as forças

e serviços de segurança, e as suas congéneres europeias, tendo em vista o cumprimento das respetivas

missões no combate a ameaças e riscos transnacionais, através da operacionalização das medidas

constantes no Plano de Articulação Operacional e da necessária interoperabilidade de órgãos de comando e

controlo, sistemas e equipamentos;

g) Valorizar as informações estratégicas e as informações de segurança enquanto ativo do Estado,

essencial para o apoio à decisão política, em especial nas matérias de segurança e defesa;

h) Apoiar o desenvolvimento de uma estratégia nacional de combate à desinformação, assente em

mecanismos de planeamento, resposta e recuperação.

Reforçar a posição internacional de Portugal

a) Afirmar Portugal no mundo, defendendo os seus valores e interesses, no âmbito do quadro do

multilateralismo e das relações bilaterais, contribuindo deste modo para a segurança e para a estabilidade

internacional, através de uma presença ativa nas Nações Unidas, na OTAN, na UE e na CPLP;

b) Investir no multilateralismo em vários domínios, designadamente no campo da segurança e defesa, de

acordo com o disposto na Carta das Nações Unidas;

c) Afirmar Portugal como produtor de segurança, com base nos princípios da defesa coletiva e da

segurança cooperativa, participando em missões militares internacionais na defesa da paz e da segurança;

d) Reforçar a cooperação no domínio da defesa, com a consolidação das parcerias existentes com os

países de língua oficial portuguesa e o estabelecimento de novas parcerias com outros países em áreas de

interesse estratégico para Portugal;

e) Aumentar a capacidade de exportação da indústria militar e de tecnologias de duplo uso e a participação

de empresas portuguesas em consórcios de investigação, desenvolvimento e produção nas áreas da defesa;

f) Valorizar a língua e a cultura portuguesas, reforçando a presença do português como língua de cultura e

de comunicação internacional, assim como o papel da diáspora portuguesa;

g) Promover a Agenda Mulheres, Paz e Segurança no contexto multilateral e nas relações bilaterais.

Reforçar a resiliência nacional

a) Investir na qualidade das instituições democráticas, dotando-as de flexibilidade para fazerem face a

diversos cenários e de capacidade de recuperação na resposta a possíveis situações de crise futura;

b) Preparar o Estado e a comunidade nacional para as próximas crises e definir uma estratégia integrada

de resiliência nacional, que explicite os necessários e mais adequados planos de contingência;

c) Promover o equilíbrio financeiro e o crescimento económico, de modo a garantir a sustentabilidade das

contas públicas e a competitividade da economia portuguesa;

d) Assegurar reservas estratégicas indispensáveis à segurança do País, nomeadamente nos planos da

energia, das comunicações, dos transportes, dos abastecimentos, da alimentação, das matérias-primas e da

saúde, no sentido de aumentar a autonomia estratégica nacional;

e) Diminuir a dependência energética, diversificando fontes de fornecimento e rotas energéticas,

designadamente de petróleo e gás, otimizando recursos hídricos, participando em projetos de redes

energéticas transeuropeias e reforçando o investimento nas energias renováveis;

f) Investir na segurança integrada dos sistemas de comunicações nacionais, considerando que constituem

infraestruturas críticas da nova sociedade digital;

g) Fortalecer a resiliência ao nível da saúde, tendo em consideração as lições aprendidas com a pandemia

da doença COVID-19, desenvolvendo ações no sentido das boas práticas, do reforço da integração entre

todos os atores associados à saúde e da manutenção de reservas estratégicas de medicamentos críticos;

h) Reforçar a conetividade internacional, valorizando a fachada atlântica, através do desenvolvimento de

portos de águas profundas, do transporte rodo-marítimo e do corredor ferroviário de mercadorias para a

Europa;

i) Reforçar a capacidade de resposta, em meios humanos, tecnológicos e o compromisso institucional

com a capacidade de resiliência nacional às ciberameaças;