II SÉRIE-A — NÚMERO 231

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e) Contribuir para a prevenção e reação a acidentes ambientais, catástrofes naturais e alterações

climáticas, no âmbito da implementação de um sistema integrado de resiliência, de observação e alerta

precoce, à escala nacional;

f) Aprofundar os mecanismos de partilha na defesa nacional em todas as áreas possíveis, desde as de

apoio e logística às de transformação digital, às de aquisição, manutenção e modernização de meios ou,

ainda, às de recrutamento, doutrina, formação e ensino superior militar;

g) Programar a aquisição de novos meios, equipamentos e sistemas, no âmbito da Lei de Programação

Militar, apostando em programas conjuntos e meios de duplo uso, numa estratégia de médio e longo prazo

alinhada com o planeamento de efetivos militares, para a edificação do espetro completo das capacidades

militares.

Valorizar e qualificar os profissionais das Forças Armadas

a) Investir na defesa nacional enquanto empregador de excelência para fazer face aos desafios do

presente e do futuro;

b) Dotar as Forças Armadas de uma estrutura de efetivos adequada, de modo a garantir o cabal

cumprimento das suas missões;

c) Aprofundar e consolidar o processo de profissionalização do serviço militar como um todo, com o

objetivo de recrutar, formar e reter talento, criando oportunidades de progressão, de valorização e de retorno

pessoal e profissional a quem serve Portugal;

d) Continuar a reforçar a participação de mulheres na defesa nacional e a integrar as melhores práticas na

promoção da igualdade e da não discriminação na missão das Forças Armadas, aproveitando o potencial de

todas as pessoas que servem na defesa e contribuindo, assim, para otimizar o sucesso das missões;

e) Valorizar e qualificar os militares e civis da defesa, através da contínua melhoria dos sistemas de

formação, treino, educação e certificação, em alinhamento com o sistema nacional de qualificações;

f) Desenvolver um efetivo sistema de convocação e mobilização para dar resposta rápida ao quadro de

ameaças e riscos, tendo em atenção a necessária capacidade de crescimento do sistema de forças;

g) Assegurar políticas que permitam aos militares uma adequada reintegração no mercado de trabalho;

h) Valorizar a função de apoio social através do contínuo aperfeiçoamento dos instrumentos existentes, em

particular no apoio aos antigos combatentes, deficientes das Forças Armadas e militares em situações de

maior vulnerabilidade.

Consolidar uma cultura de segurança e defesa

a) Reforçar a cultura de segurança e defesa como parte integrante da identidade cívica assente nos

valores democráticos garantes da coesão e da unidade da comunidade portuguesa que asseguram a

independência nacional;

b) Desenvolver ações conducentes à atualização regular do Dia da Defesa Nacional e do Referencial de

Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz;

c) Promover programas de diplomacia pública, estratégias de comunicação e parcerias com as escolas, a

academia e a sociedade civil, no sentido de difundir conhecimento que facilite a participação informada dos

cidadãos na política de defesa nacional;

d) Contribuir para a preservação do património histórico-cultural relacionado com a história militar

portuguesa, tanto no território nacional, como no exterior.

Para as Forças Armadas portuguesas, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional constitui uma referência

para o ciclo de planeamento estratégico de defesa nacional, designadamente no que respeita ao Conceito

Estratégico Militar, às missões das Forças Armadas, ao sistema de forças nacional e ao dispositivo de forças.

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional pretende também agregar todos os setores do Estado e da

sociedade, com o objetivo permanente e vital de defender Portugal e as suas instituições e de proteger os

portugueses de quaisquer ameaças e riscos, sempre que necessário e possível, em conjunto com os nossos

aliados e parceiros.