24 DE MAIO DE 2023

69

e do Estado de direito. As vulnerabilidades das sociedades abertas são contrabalançadas pela sua capacidade

de ação coletiva, pela sua criatividade, pelo espírito cívico e pela solidariedade política, que são uma

vantagem comparativa das democracias europeias na competição internacional.

O quarto objetivo é reconstruir a ordem internacional. Os Estados europeus estão vinculados aos princípios

do direito e do multilateralismo que garantem os quadros normativos de cooperação em todos os domínios que

sustentam a segurança coletiva, a defesa dos direitos humanos, a economia aberta e o desenvolvimento

sustentável. Nesse quadro, é necessário reforçar a credibilidade e a capacidade das Nações Unidas,

consolidar as instituições regionais e formar novos quadros de regulação multilateral, nomeadamente no

domínio do ciber e do espaço. Os Estados europeus devem estar na vanguarda do respeito, promoção e

proteção internacional dos direitos humanos.

Portugal europeu, atlântico e global: uma visão estratégica

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional define as prioridades fundamentais que garantem a autonomia

estratégica de Portugal, numa visão integrada dos interesses do Estado, que tem uma responsabilidade única

na articulação das políticas e das capacidades nacionais e dos valores constitucionais que definem a

identidade política portuguesa.

A transformação do quadro internacional, o recurso à guerra na competição entre os Estados, as mudanças

tecnológicas e a natureza das novas ameaças exigem uma coordenação centralizada e efetiva entre as

instituições públicas, as entidades privadas e a sociedade civil para defender os valores e os interesses de

Portugal e dos portugueses. As políticas do Estado são a garantia indispensável da segurança interna e da

defesa externa e reclamam um consenso político e institucional alargado, estável e coerente, para assegurar o

reconhecimento da sua legitimidade e a sua continuidade.

Portugal é um dos Estados mais antigos da Europa e demonstrou, ao longo da história, a sua capacidade

para defender a independência nacional e a integridade territorial dentro de fronteiras estáveis no continente

europeu e nos arquipélagos atlânticos dos Açores e da Madeira. O Estado assegura o exercício da soberania

no território nacional, no mar territorial, na zona económica exclusiva e no espaço aéreo português e tem a

responsabilidade de garantir a segurança na sua plataforma continental alargada. O Estado garante a

liberdade de acesso e de ação aos espaços comuns globais, incluindo o ciberespaço, os mares e os espaços

aéreo internacional e extra-atmosférico.

Portugal é uma democracia consolidada fundada nos valores da liberdade, do Estado de direito e do

respeito pelos direitos humanos, integrada nas instituições multilaterais necessárias para a defesa dos

interesses estratégicos do Estado e empenhada na construção de uma Europa livre e unida, na coesão da

comunidade ocidental e na consolidação de uma sociedade internacional assente nos valores do direito e da

paz.

Portugal é um Estado moderno que assegura a unidade e a coesão nacional, o pluralismo político e a

proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Uma sociedade aberta, cujos valores humanistas

da liberdade e do progresso definem a identidade nacional e asseguram a confiança dos portugueses no seu

futuro comum.

Portugal está vinculado às suas alianças e tem uma participação efetiva nas organizações regionais e

internacionais que asseguram as melhores condições da defesa e da segurança nacional, garantindo a

estabilidade de valores e princípios partilhados.

Portugal é membro das Nações Unidas, defende a sua posição central como garante da estabilidade

internacional e da ordem multilateral e está empenhado no cumprimento dos princípios da Carta das Nações

Unidas e da segurança coletiva, nomeadamente pela sua participação em missões de paz.

Portugal é membro fundador da OTAN, principal garante da defesa nacional e europeia. A posição central

de Portugal no espaço transatlântico é valorizada pelo estatuto da OTAN como pilar da segurança ocidental.

Portugal está empenhado numa aliança renovada com os Estados Unidos e o Reino Unido na defesa da

ordem internacional e do multilateralismo, no reforço da comunidade ocidental e na consolidação dos vínculos

de solidariedade entre o conjunto das democracias. Portugal é um aliado fiável, empenhado a todos os níveis

no reforço da OTAN, nomeadamente através de forças nacionais destacadas que participam nas missões