24 DE MAIO DE 2023

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ANEXO

Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional

Introdução

O quadro estratégico mudou radicalmente nos últimos anos. A competição entre as grandes potências, a

erosão da ordem multilateral e a crise pandémica precederam a invasão da Ucrânia pela Rússia, que marca o

fim da paz europeia. Essas mudanças, que condicionam a segurança e a defesa de Portugal, tornam

imperativa a revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

A política internacional passou a ser dominada pela polarização entre os Estados que defendem e os que

contestam os princípios de legitimidade da ordem internacional. Portugal, a Europa, o conjunto das

democracias e grande parte da comunidade internacional defendem os princípios da Carta das Nações

Unidas, a soberania e a integridade territorial dos Estados, uma ordem multilateral assente no primado do

direito internacional e numa economia aberta que possa assegurar o progresso e o desenvolvimento

sustentado à escala global. Essa ordem está a ser posta em causa pelas potências que violam a soberania, a

integridade territorial dos Estados e os direitos humanos, para imporem as suas posições unilateralmente e

pela força.

Portugal é uma democracia pluralista, um Estado europeu e um membro da comunidade transatlântica que

defende a crescente convergência estratégica entre a União Europeia (UE) e a Organização do Tratado do

Atlântico Norte (OTAN). Portugal é favorável ao aprofundamento da integração regional europeia para

consolidar os valores e os interesses comuns da ordem europeia.

Nesse contexto, Portugal precisa de melhorar as capacidades nacionais em todos os domínios que

sustentam a sua autonomia estratégica e de fortalecer a sua posição como um parceiro indispensável na UE e

na OTAN. No mesmo sentido, deve rever as suas prioridades nos domínios da segurança e da defesa e

modernizar as Forças Armadas, que precisam dos meios necessários para exercer a soberania e defender o

território nacional, respeitar os compromissos com os aliados e confirmar o estatuto de Portugal como produtor

de segurança internacional.

A hierarquia das prioridades reclama uma definição clara das fronteiras de segurança, dos espaços

estratégicos de interesse nacional e das ameaças à segurança nacional. As políticas de segurança e defesa

nacional partem de uma visão integrada em que a estabilidade política e constitucional, a resiliência das

instituições e da sociedade, a competitividade económica, a estabilidade financeira, a autonomia energética e

a capacidade de inovação científica e tecnológica são inseparáveis do reforço das capacidades específicas

das Forças Armadas, cuja missão é garantir a segurança de Portugal e dos portugueses. A modernização das

capacidades de defesa reclama um aumento gradual das despesas militares, uma estrutura de efetivos

ajustada, assim como novas estruturas para assegurar a eficácia da decisão nacional na resposta ao estado

de crise recorrente que caracteriza a nova conjuntura internacional.

A volatilidade do atual ambiente estratégico requer a previsão de um horizonte mais curto de revisão do

Conceito Estratégico de Defesa Nacional, de 5 em 5 anos, bem como a criação de um mecanismo de

acompanhamento da concretização das suas orientações gerais pelas diversas áreas governativas setoriais.

Um mundo em mudança

A ordem internacional que assegurou três décadas de paz e de prosperidade está posta em causa pela

mudança dos equilíbrios de poder.

A convergência de múltiplas crises compromete a estabilidade das democracias. A invasão da Ucrânia

acelerou o fim da arquitetura de segurança europeia criada no fim da Guerra Fria e demonstrou a

vulnerabilidade das fronteiras da Europa, perante a coerção estratégica da Rússia. A crise energética e a crise

alimentar revelam os perigos da dependência externa das economias europeias. A pandemia da doença

COVID-19 confirmou a necessidade de reconstituir as capacidades industriais e as reservas de produtos

estratégicos. O declínio da competitividade científica e tecnológica europeia é agravado por uma dependência

excessiva no acesso a matérias-primas críticas. As ameaças das redes terroristas, da criminalidade