II SÉRIE-A — NÚMERO 231

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península de Troia, o Movimento Dunas Livres destaca também o planeamento de, pelo menos, cinco projetos

turísticos a serem construídos ao longo dos ecossistemas dunares entre Troia e Melides, estando quatro

destes dentro da faixa costeira.

As consequências ambientais da contínua aposta na destruição dos ecossistemas dunares entre Troia e

Melides, em detrimento da sua proteção, são óbvias e têm sido evidenciadas ao longo desta exposição de

motivos. Estas dunas contêm uma rica fauna e flora que se adaptou às características exclusivas deste

ecossistema, sendo impossível a sua remoção e transferência. Para além disto, está em causa, inclusive, a

sobrevivência de espécies protegidas pela Diretiva Habitats da Rede Natura 2000, tornando ainda mais

gritantes as pretensões empresariais acima descritas.

A acrescentar a estes factos, não nos podemos esquecer das alterações climáticas e consequente subida

do nível médio das águas do mar. Esta subida vai levar, inevitavelmente, ao recuo da base da duna e da linha

costeira, havendo um risco sério de galgamentos e inundações costeiras nas zonas acima descritas.

Infelizmente, o cordão dunar entre Troia e Melides já foi danificado, mas ainda vamos a tempo de travar

este caminho de destruição e garantir a proteção das zonas que não foram ainda intervencionadas.

Relembramos que muitas destas áreas já fazem parte da Rede Natura 2000, que deveria garantir a

conservação da biodiversidade. No nosso entender, isto deveria ser suficiente para garantir a não aprovação

destes empreendimentos, mas tal não se verificou. Por isso, torna-se necessário exigir que estas zonas sejam

devidamente protegidas e que a construção de projetos turísticos de luxo seja travada.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Assegure a devida conservação e proteção dos habitats naturais existentes na península de Troia e no

cordão dunar entre Troia e Melides;

2. Permita a intervenção nestas zonas apenas para esforços de conservação da natureza e dos

ecossistemas dunares;

3. Assegure a preservação do direito de fruição e acesso público às praias entre Troia e Melides, em

detrimento da sua privatização.

Assembleia da República, 24 maio de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 728/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DE MEDIDAS DE APOIO AOS

SETORES AGRÍCOLA E PECUÁRIO, VISANDO COMBATER OS IMPACTOS DECORRENTES DA SECA

Exposição de motivos

As condições meteorológicas, como temperatura, precipitação, humidade dos solos e radiação solar,

desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e na produção agrícola. São todos eles fatores que

influenciam diretamente o crescimento das culturas, a saúde das espécies e a produtividade das colheitas.

Nos últimos anos, Portugal tem enfrentado desafios muito significativos relacionados com a seca,

consequência de períodos demasiado prolongados de escassez de precipitação. A diminuição da

disponibilidade de água para irrigação, que tem prejudicado o crescimento das culturas, afeta a produtividade

e qualidade dos alimentos produzidos e, consequentemente, aumenta os custos de produção e gera enormes

perdas económicas para os agricultores.