II SÉRIE-A — NÚMERO 231

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Face a estas conclusões e às necessidades dos cerca de 300 mil habitantes da região Oeste, o Governo

decidiu criar um grupo de trabalho para decidir a localização do futuro hospital do Oeste, prometendo uma

decisão até dia 31 de março de 2023.

Apesar da realização deste estudo ter sido aceite por unanimidade, não se pode dizer o mesmo das suas

conclusões.

Apresentadas estas conclusões, os autarcas das Caldas da Rainha e de Óbidos apresentaram

publicamente o seu descontentamento, rejeitando as considerações do estudo e defendendo o alargamento

dos critérios do mesmo. Face a esta situação, foi promovida uma petição — «Pela construção de um novo

hospital central do Oeste nas Caldas da Rainha» —, que contou com cerca de 11 mil assinaturas. Estes

peticionários foram ouvidos pela Comissão de Saúde no dia 27 de abril, sendo representados por vários

autarcas e membros da sociedade civil de Caldas da Rainha e Óbidos, nomeadamente pelos respetivos

presidentes de câmara, e aproveitaram para defender que o novo hospital do Oeste se deverá localizar entre

as Caldas da Rainha e Óbidos.

A 4 de maio esta questão foi novamente discutida na Comissão de Saúde, desta vez por força da petição

intitulada de «Um hospital para todo o Oeste», petição esta que contou com quase 30 mil assinaturas. Nesta

ocasião, foram recebidos os Presidentes das Câmaras de Torres Vedras, Caldas da Rainha, Bombarral,

Lourinhã e Cadaval.

Apesar de a maior parte dos municípios concordarem com as conclusões do estudo encomendado pela

OesteCIM, o Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha apresentou um parecer técnico-científico

realizado pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, com a colaboração de investigadores

do FUNDEC – Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura do

Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa, e da Unidade de Investigação em Governança,

Competitividade e Políticas Públicas, da Universidade de Aveiro, que defendia o alargamento dos critérios

utilizados no anterior estudo da OesteCIM. Este parecer foi entregue em março ao grupo de trabalho

responsável pela definição da localização do novo hospital do Oeste.

Independentemente das opiniões e conclusões defendidas por cada um dos municípios afetados, a opinião

do PAN sobre este tema é muito simples: as pessoas da região Oeste precisam de respostas e não podem ver

continuamente adiada uma solução para a região que já se pede há cerca de 20 anos.

O Governo não cumpriu com o prazo que foi imposto e, com o adiamento desta decisão, a construção do

novo hospital do Oeste fica novamente num limbo. Não foi decidida nova data pelo Ministério da Saúde e não

há perspetivas de para quando será tomada esta decisão, pelo que é importante garantir que o Governo se

compromete temporalmente a apresentar uma solução aos cidadãos.

Porque não conseguimos prever quando será tomada esta decisão, propomos um quadro temporal em que

esta deve ser definida, de forma a garantir que esta decisão não é novamente adiada. Para este efeito,

importa que, até ao final do primeiro semestre de 2023, seja anunciada a localização do novo hospital do

Oeste e calendarizada a sua construção.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Até ao final do primeiro semestre anuncie a localização do novo hospital do Oeste e o respetivo

calendário inerente à sua construção.

2. Garanta as respostas de proximidade necessárias para a prestação de cuidados de saúde à população

do Oeste, quer ao nível dos cuidados primários, quer ao nível dos cuidados hospitalares, incluindo de

urgência.

Assembleia da República, 24 maio de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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