24 DE MAIO DE 2023

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Em 2022, fonte oficial do Ministério da Agricultura anunciava a atribuição de 100 milhões de euros ao setor,

porém, segundo noticiado pela comunicação social1, em maio de 2023, os agricultores continuavam ainda sem

terem recebido qualquer apoio referente à seca de 2022. O alerta já teria sido dado, no final de 2022, pelo

Presidente da Confederação dos Agricultores, que lamentava que «o setor ainda não tinha recebido um euro

das medidas da seca que a Ministra da Agricultura anuncia quase todas as semanas2.»

Atualmente, acusam o Governo de não executar medidas estruturais para resolver o problema da seca,

condição que tem levado à redução muito significativa dos níveis de água nas bacias hidrográficas3 do País,

sendo as do Barlavento4, Mira e Arade, localizadas na região Sul, as que apresentam, segundo os últimos

dados disponíveis de abril, disponibilidades hídricas mais críticas. Esta situação irá agravar-se nos próximos

meses e terá, certamente, um impacto bastante severo em diversos setores, especialmente o agrícola.

De acordo com os dados do índice PDSI5 (Palmer Drought Severity Index) referentes ao mês de abril de

2023, observou-se um aumento significativo da área afetada pela seca meteorológica em Portugal. A maioria

do território (89,2 %) encontra-se atualmente afetado pela seca e o seu grau de intensidade agravar-se-á nos

próximos meses.

Analisando o estado de situação de seca, ao longo do território nacional, destaca-se a região Nordeste do

País que apresenta uma classificação de «seca moderada», enquanto os distritos de Setúbal, Évora, Beja e

Faro, na região Sul, estão já classificados como «seca severa» e «seca extrema».

A distribuição percentual por classes do índice PDSI no território é a seguinte:

• 10,8 % da área está classificada como normal, indicando ausência de seca significativa;

• 22,0 % da área é considerada como seca fraca, apresentando algum grau de stress hídrico;

• 33,2 % da área está em seca moderada, indicando uma situação mais preocupante em relação à

disponibilidade de água;

• 19,9 % da área é afetada por seca severa, indicando um alto nível de stress hídrico e possíveis impactos

na agricultura e na disponibilidade de água para outros fins;

• 14,1 % da área é classificada como seca extrema, representando uma situação crítica com impactos

significativos na disponibilidade de água e na sustentabilidade dos ecossistemas.

Estes dados sublinham a gravidade da situação da seca em Portugal, com uma extensa área do País que

enfrentou, já em abril, diferentes níveis de escassez, facto que terá seguramente consequências muito

negativas para a agricultura e o meio ambiente, bem como para outros setores, como, por exemplo, a

pecuária.

De acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)6 e declarações do

Governo, confirma-se que maio está a ser um mês mais quente do que o normal e sem precipitação. Estas

condições meteorológicas aumentam a preocupação em relação aos incêndios rurais, uma vez que a falta de

chuva e o calor intenso criam o ambiente propício para o surgimento e propagação de incêndios florestais.

O Governo, por meio do Ministro da Administração Interna, num encontro que contou também com os

Presidentes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e do Instituto da Conservação

da Natureza e das Florestas, manifestou preocupação com a possibilidade de 2023 se configurar um ano difícil

em relação aos incêndios. Isso indica uma consciencialização das autoridades sobre a importância de adotar

medidas preventivas, de vigilância e de resposta rápida para lidar com os riscos associados às condições

climáticas desfavoráveis, porém nada se sabe sobre quais as medidas previstas pelo Ministério da Agricultura

e da Alimentação, de forma a mitigar os efeitos da seca ao nível do setor agrícola e pecuário, tendo sido

anunciadas apenas medidas que os agricultores consideram «administrativas»7 e sem impacto nos efeitos

causados diretamente pela seca. Estes efeitos, nefastos, abrangem não só o setor agrícola, o ambiental, mas

também, consequentemente, o setor económico, e incluem:

1 Cf. Agricultores ainda não receberam apoios para a seca do ano passado – ECO (sapo.pt) 2 Cf. Presidente da CAP diz que agricultores ainda não receberam «um euro» de ajudas pela seca 3 Cf. SNIRH > Dados Sintetizados (apambiente.pt) 4 Cf. SNIRH > (Barlavento) 5 Cf. IPMA – Monitorização da Seca Meteorológica 6 Cf. 89 % do território está em seca e vem aí um maio quente (jn.pt) 7 Cf. Agricultores já podem pedir medida excecional – XXIII Governo – República Portuguesa (portugal.gov.pt)