II SÉRIE-A — NÚMERO 231

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potencial destrutivo, com destaque para a criminalidade transnacional organizada e para a pirataria,

constituindo uma ameaça à segurança de pessoas e bens e dos recursos globais.

A proliferação de armas de destruição maciça, nucleares, químicas, biológicas e radiológicas, e dos seus

vetores de lançamento, principalmente os mísseis balísticos, de cruzeiro e hipersónicos, assim como o

desenvolvimento de novos sistemas de armamento, constituem uma séria ameaça à paz e à segurança

internacional. A erosão dos acordos de controlo dos armamentos e dos regimes de não proliferação intensifica

a corrida armamentista, com impacto direto na estabilidade estratégica e na segurança do espaço

transatlântico.

A disputa estratégica pelo domínio do ciberespaço e a proliferação de capacidades cibernéticas, por parte

de atores estatais e não estatais, colocam desafios crescentes à estabilidade estratégica e à segurança das

sociedades democráticas. A competição no ciberespaço, enquanto espaço comum, constitui uma das maiores

ameaças face à crescente sofisticação dos ataques cibernéticos e aos danos que podem infligir nas

instituições, nas economias, nas redes de transporte e abastecimento e noutras infraestruturas críticas. As

ciberameaças e a crescente dependência das tecnologias digitais aumentam a probabilidade de ações hostis

sobre as infraestruturas críticas em que repousam os serviços essenciais necessários para a manutenção das

funções sociais básicas e da segurança e bem-estar dos cidadãos.

A intensificação das ameaças híbridas, com recurso a um leque alargado de formas de coação, operações

de informação e emprego de meios militares de forma não convencional, a par de campanhas de

desinformação e de interferências externas, obrigam a um reforço da resiliência dos Estados e da cooperação

internacional. O uso hostil de tecnologias emergentes e disruptivas para obtenção de vantagens estratégicas,

determina sérias vulnerabilidades perante ações hostis, perpetradas nos domínios do espaço e do

ciberespaço, difíceis de antecipar e suscetíveis de minar a coesão social e a identidade nacional dos Estados.

As catástrofes naturais, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade constituem desafios

transnacionais indutores de desigualdades e pobreza e são catalisadores de instabilidade e conflito em vastas

regiões do mundo. As pandemias potenciam pressões consideráveis sobre as sociedades e as economias,

com implicações geopolíticas de grande alcance. No seu conjunto, representam um grande desafio para a

resiliência global, dos Estados e das instituições, que exige respostas urgentes.

Esta tendência de ameaças e riscos decorrentes do novo ambiente estratégico internacional tem impacto

sobre a segurança e os interesses estratégicos de Portugal.

Num contexto de renovadas tensões entre grandes potências, será crescente o recurso a meios militares,

seja na dimensão híbrida, seja em operações multidomínio (terra, ar, mar, espaço e ciberespaço). Este quadro

dá ênfase ao papel de Portugal enquanto produtor credível de segurança internacional e aumenta as suas

responsabilidades no âmbito da segurança marítima e aérea nos espaços sob responsabilidade nacional,

assim como no cumprimento de responsabilidades partilhadas nos espaços interterritoriais.

Os espaços comuns globais – o ciberespaço, os mares e os espaços aéreo internacional e extra-

atmosférico – têm uma crescente importância económica e estratégica e são centrais na disputa estratégica e

de projeção de poder. Pelas suas características gerais de espaços abertos e de ausência de soberania dos

Estados, as ameaças à segurança nacional encontram nestes espaços comuns globais um terreno fértil para a

sua concretização. As ameaças que emergem nos espaços comuns globais, como sejam a cibercriminalidade,

as ameaças à segurança marítima e a utilização do espaço para atividades disruptivas, colocam sérios

desafios à estabilidade estratégica e à segurança das sociedades democráticas.

A cibercriminalidade, tirando partido da interdependência e da digitalização da economia, constitui uma

ameaça crescente às infraestruturas críticas indispensáveis para a segurança dos Estados e das sociedades,

em que potenciais agressores podem fazer colapsar a estrutura tecnológica de uma organização social

moderna.

Nos espaços marítimos internacionais, as ameaças à segurança marítima abrangem ações resultantes de

atos intencionais – a pirataria, o terrorismo, os tráficos ilícitos, os atos contra a conservação do património

cultural subaquático e a exploração descontrolada dos recursos marinhos – e não intencionais, como as

condições naturais do meio ambiente, incluindo os acidentes marítimos e as catástrofes naturais. A segurança

e a liberdade de navegação no Atlântico Norte têm, na atual conjuntura, uma redobrada relevância estratégica.

O triângulo formado por Portugal continental, os Açores e a Madeira representa uma posição estratégica de

articulação intercontinental onde se cruzam as mais importantes rotas marítimas mundiais. Nesse quadro,