24 DE MAIO DE 2023

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Portugal tem uma posição central no domínio da segurança marítima. É prioritário o reforço da sua

capacitação em todos os domínios relevantes, para garantir a segurança das rotas marítimas e para proteção

dos cabos submarinos que ligam o País a todos os continentes.

A competição estratégica entre os Estados para o acesso, uso e controlo do espaço, face à sua

importância para a defesa nacional, assim como o perigo da sua utilização para atividades disruptivas,

determina que se considere o espaço como um novo domínio operacional, em linha com as determinações da

OTAN e da UE. A crescente utilização do espaço para fins militares constitui uma esfera de crescente

competição estratégica que, se não for devidamente gerida e regulamentada, comporta sérios riscos para a

estabilidade estratégica.

As catástrofes naturais e outras emergências complexas constituem um desafio incontornável para a vida e

a saúde das pessoas. Os Estados podem ser confrontados com a destruição súbita e maciça de riqueza e com

a ocorrência de desastres humanitários de grande escala. No caso de Portugal, é prioritário reforçar a

capacidade para prevenir e dar resposta rápida às alterações climáticas e aos riscos ambientais e sísmicos

que podem afetar o regular funcionamento do Estado, da sociedade e da economia; à ocorrência de ondas de

calor e de frio, com potenciais efeitos na morbilidade e mortalidade da população; aos atentados ao

ecossistema, terrestre e marítimo, como sejam a poluição, a utilização abusiva de recursos marinhos e os

incêndios florestais; e às pandemias e outros riscos sanitários, que podem criar vítimas numerosas, exercer

grande pressão na economia e causar problemas de segurança adicionais pelo pânico que podem gerar.

Para a autonomia estratégica de Portugal

A autonomia estratégica nacional é a condição sine qua non de um Conceito Estratégico de Defesa

Nacional. A autonomia estratégica tem como fundamento os valores e interesses nacionais, tem em

consideração o ambiente interno e externo e a evolução das ameaças e riscos para Portugal e tem como

finalidade potenciar as capacidades e minimizar as vulnerabilidades e as dependências nacionais.

Para a autonomia estratégica de Portugal devem considerar-se sete prioridades:

1 – Defender Portugal e os portugueses;

2 – Reforçar a posição internacional de Portugal;

3 – Reforçar a resiliência nacional;

4 – Investir no conhecimento, na tecnologia e na inovação;

5 – Modernizar as Forças Armadas;

6 – Valorizar e qualificar os seus profissionais;

7 – Consolidar uma cultura de segurança e defesa.

Defender Portugal e os portugueses

a) Garantir a soberania, a independência nacional, a integridade territorial, o regular funcionamento das

instituições e a segurança e liberdade dos portugueses;

b) Adotar uma postura estratégica credível e melhorar as capacidades de defesa e de resiliência, a fim de

dissuadir ou deter, no quadro do sistema de alianças, qualquer ameaça externa ou transnacional;

c) Reforçar as capacidades e o emprego das Forças Armadas como instrumento da política externa do

Estado, no âmbito da defesa coletiva e da segurança cooperativa com aliados e parceiros, na satisfação dos

compromissos assumidos por Portugal, incluindo missões de treino, de reconstrução, de prevenção e resposta

a crises, humanitárias e de paz, em especial no âmbito das Nações Unidas, da OTAN, da UE;

d) Desenvolver a capacidade de participar, de modo coordenado e integrado, no apoio a missões

humanitárias e de proteção civil, a nível nacional e internacional, na ajuda a países aliados e parceiros, bem

como a comunidades portuguesas na diáspora;

e) Reforçar a capacidade de resposta às solicitações do sistema integrado de segurança interna, no que

respeita à proteção das populações, em especial no apoio à proteção civil, no âmbito de fenómenos climáticos

extremos e outras emergências complexas;