Debates Parlamentares - Diário 237, p. 28 (2023-06-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 237

Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra. O

Centro Hospitalar do Oeste não tem capacidade para prestar um serviço assistencial de qualidade devido às

suas fragilidades infraestruturais e pela falta de recursos humanos, o que leva os habitantes abrangidos por

este centro hospitalar a ter de percorrer muitos quilómetros para ser assistido em Lisboa.

A construção do novo hospital do Oeste encontra-se em fase de decisão, quer da população a abranger,

quer da localização. Contudo, e face à grave carência de meios médicos nesta região, parece-nos que

estamos perante mais um «arrastão» temporal e o avanço da obra uma miragem.

As conclusões do Estudo Sobre o Futuro da Política Pública da Saúde no Oeste, encomendado pela

Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) à Universidade Nova de Lisboa foram já apresentadas aos

autarcas dos 12 municípios que integram a OesteCim. Numa primeira fase foram definidas as potenciais

localizações para o futuro hospital, tendo apontado o Bombarral e Torres Vedras como os concelhos com

maiores potencialidades para a construção desta unidade e, na segunda fase, definido o perfil assistencial

necessário para dar resposta às populações. Este estudo está na posse do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro,

desde novembro de 2022 que se comprometeu a definir a localização até março de 2023 e o perfil assistencial

até setembro.

Contudo, estamos já em abril de 2023 e até à data nada foi dito da parte da tutela sobre a localização no

novo hospital do Oeste, bem como sobre o início da sua construção.

Acresce à construção desta unidade hospitalar o impacto económico anual suportado pela população com

base no tempo despendido. Ou seja, a construção deste hospital e a resposta que dará à população será

geradora de ganhos económicos importantes para estas pessoas, o que nos parece um argumento

absolutamente fundamental para a necessidade emergente de avançar com a sua construção.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Seja lançado até ao final do segundo trimestre de 2023 o concurso público para a construção do novo

Hospital do Oeste e que a sua construção inicie dentro dos prazos legais após adjudicação do mesmo.

Palácio de São Bento, 2 de junho de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

II SÉRIE-A — NÚMERO 237 28 Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra. O Centro Hospitalar do Oeste não tem capacidade para prestar um serviço assistencial de qualidade devido às suas fragilidades infraestruturais e pela falta de recursos humanos, o que leva os habitantes abrangidos por este centro hospitalar a ter de percorrer muitos quilómetros para ser assistido em Lisboa. A construção do novo hospital do Oeste encontra-se em fase de decisão, quer da população a abranger, quer da localização. Contudo, e face à grave carência de meios médicos nesta região, parece-nos que estamos perante mais um «arrastão» temporal e o avanço da obra uma miragem. As conclusões do Estudo Sobre o Futuro da Política Pública da Saúde no Oeste, encomendado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) à Universidade Nova de Lisboa foram já apresentadas aos autarcas dos 12 municípios que integram a OesteCim. Numa primeira fase foram definidas as potenciais localizações para o futuro hospital, tendo apontado o Bombarral e Torres Vedras como os concelhos com maiores potencialidades para a construção desta unidade e, na segunda fase, definido o perfil assistencial necessário para dar resposta às populações. Este estudo está na posse do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, desde novembro de 2022 que se comprometeu a definir a localização até março de 2023 e o perfil assistencial até setembro. Contudo, estamos já em abril de 2023 e até à data nada foi dito da parte da tutela sobre a localização no novo hospital do Oeste, bem como sobre o início da sua construção. Acresce à construção desta unidade hospitalar o impacto económico anual suportado pela população com base no tempo despendido. Ou seja, a construção deste hospital e a resposta que dará à população será geradora de ganhos económicos importantes para estas pessoas, o que nos parece um argumento absolutamente fundamental para a necessidade emergente de avançar com a sua construção. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: Seja lançado até ao final do segundo trimestre de 2023 o concurso público para a construção do novo Hospital do Oeste e que a sua construção inicie dentro dos prazos legais após adjudicação do mesmo. Palácio de São Bento, 2 de junho de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Descarregar páginas