2 DE JUNHO DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 744/XV/1.ª

PELA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO TEJO, A SITUAR-SE ENTRE A

CHAMUSCA E A GOLEGÃ

Exposição de motivos

Numa preocupação e necessidade de que desde há vários anos a esta parte tem sido comum a

populações, autarquias e até mesmo partidos políticos, a reivindicação de construção de uma nova ponte

sobre o rio Tejo, a situar-se entre a Chamusca e a Golegã mantém-se uma luta e necessidade bem presentes.

Na base da necessidade invocada encontram-se em primeiro lugar as condições da atual ponte João

Joaquim Isidro dos Reis, comummente conhecida como Ponte da Chamusca, infraestrutura que, datada de

1909, estabelece a ligação com a vila da Golegã, mas pela escassa largura do seu tabuleiro não facilita a

passagem de dois veículos pesados em simultâneo.

De resto, e tal como referenciado em vários meios de comunicação social1, outra das preocupações

invocadas pela população para que se proceda à construção desta nova travessia, assenta no facto do

concelho da Chamusca ter aceitado a colocação de resíduos perigosos nos seus aterros, nomeadamente no

Eco Parque do Relvão, mas a atual ponte da Chamusca e respetivas acessibilidades não comportarem as

necessidades que este tipo de tráfego exige.

Desta forma, os constrangimentos resultantes das circunstâncias anteriormente indicadas constituem

elemento de incómodo e preocupação diário, afetando direta e indiretamente todos quantos pelos mais

variados motivos têm de estabelecer a travessia em causa, elemento passível de prejudicar não só a vida

pessoal e profissional dos cidadãos bem como a economia de toda a região.

Por outro lado, encontrando-nos já em 2023, e tendo em 20182 o Parlamento recomendado ao Governo de

então que impulsionasse a construção de uma nova ponte sobre o rio Tejo, a situar-se entre a Chamusca e a

Golegã, recomendação esta aprovada por unanimidade após consensualização de projetos de resolução

similares apresentados pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo PS, pelo BE e pelo PCP, não se compreende como

ainda não foram encontradas soluções que permitissem a sua construção.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução recomenda ao Governo que:

Agilize todos os mecanismos necessários a garantir que, até final do ano 2023, se inicie a construção de

uma nova ponte sobre o rio Tejo, a situar-se entre a Chamusca e a Golegã.

Palácio de São Bento, 2 de junho de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 745/XV/1.ª

PELA CRIAÇÃO DO MUSEU DOS DESCOBRIMENTOS E DA EXPANSÃO PORTUGUESA

Exposição de motivos

A criação do Museu da Expansão e dos Descobrimentos Portugueses é uma iniciativa importante para

1 https://mediotejo.net/chamusca-lancada-peticao-para-construcao-de-nova-ponte-sobre-o-tejo/ 2 https://www.antenalivre.pt/noticias/parlamento-recomenda-ao-governo-nova-ponte-sobre-o-tejo-chamusca-golega