II SÉRIE-A — NÚMERO 244

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socioeconómico e sociocultural para os pescadores e aquicultores, em consonância com os objetivos da

economia azul e do Pacto Ecológico Europeu».

Se houve por parte do Governo a preocupação de instalação turbinas eólicas offshore em zonas relacionadas

com acessos a portos e a corredores de navegação, surgem críticas por parte de pescadores, armadores,

associações e sindicatos do setor, que reclamam pelo facto de não terem sido ouvidos no processo de definição

das zonas para a implantação de turbinas eólicas.

Em audiência na 7.ª Comissão Parlamentar (CAPes), ao Movimento Associativo da Pesca Portuguesa, sobre

as propostas de áreas marítimas para produção de energia eólica foi afirmado por estes que «as zonas

projetadas são aquelas em que mais se pescam», e que «existe um enorme secretismo neste projeto» o que

«indignou toda a pesca portuguesa»3.

Sendo este um sector que em Portugal é deficitário – uma vez que importamos 2,6 mil milhões de euros em

produtos do mar, face aos 1,3 mil milhões em peixe pescado nas águas nacionais – vem ainda o Governo

anunciar que espera para 2023, que as exportações aumentem 15 %, valores indicados recentemente pela

Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes4. Contudo, o PRR é vazio de medidas para o

sector. Teme-se assim que a implementação dos parques eólicos nas zonas definidas coloquem em causa a

sobrevivência de várias comunidades piscatórias, condicionando ainda mais a vida de pescadores e inerentes

famílias e das micro e pequenas empresas de onde obtêm o seu sustento, num sector que emprega mais de

60 000 trabalhadores.

Urge assim averiguar o impacto destas turbinas eólicas no que concerne ao ecossistema marinho no

respeitante ao processo de criação destas cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar. Segundo

o Presidente da Associação de Armadores de Pesca do Norte, este processo vai afetar «50 % das embarcações

de pesca costeira», invocando ainda que com a criação das zonas de exploração de energias renováveis no

mar «haverá menos peixe e o preço vai duplicar»5.

Disso é exemplo, o primeiro parque eólico flutuante6, com três plataformas, instalado há cerca de três anos,

com cabo de conexão que percorre 20 quilómetros até à estação instalada em Viana do Castelo, que segundo

as associações do sector formou um deserto marinho, consequência da poluição ruidosa gerada pelas torres.

Mais se acrescenta que o Presidente da Associação de Pescadores de Viana do Castelo, prestou

publicamente declarações sobre o projeto Windfloat Atlantic afirmando que «afetou a pesca, porque o peixe

fugiu (…)», «Por si só, o parque já nos tirou espaço de pesca a certo tipo de embarcações. Já tínhamos pouco

espaço de pesca e agora temos muito menos»7 .Os três membros do Governo que tutelam este projeto, em

audição conjunta por requerimento do Grupo Parlamentar do Chega, foram questionados quanto a estas

questões e responderam de forma insatisfatória8.

Pelo exposto, torna-se fulcral que as comunidades piscatórias sejam ouvidas para que demonstrem as

evidências recolhidas e que façam parte das decisões neste processo, onde tal como noutros, deve imperar o

princípio da precaução, no que concerne aos impactos socioeconómicos.

Para além disso, a transição energética para ser verdadeiramente sustentável, através da implementação de

soluções como as turbinas eólicas offshore, deve considerar as áreas onde impacte ambiental seja menor. Estas

áreas têm de ser escolhidas com base num processo transparente, participado e baseado em evidências

científicas.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Faculte dados relativos às potenciais alterações provocadas pelas turbinas eólicas inerentes ao projeto

Windfloat Atlantic, no que respeita às tipologias e quantidades de peixes, inerentes às atividades piscatórias

nessa área;

2 – Identifique quais os impactes ambientais consequentes da construção e implantação das plataformas e

inerentes cabos de amarração, dado serem processos com elevada carga poluente;

3 Https://canal.parlamento.pt/?cid=6980&title=audiencia-do-movimento-associativo-da-pesca-portuguesa. 4 Exportações de peixe devem subir 15 % e atingir 1500 milhões este ano – ECO (sapo.pt). 5 Pescadores revoltados exigem respeito e diálogo sobre eólicas offshore (noticiasaominuto.com). 6 O parque eólico – Windfloat Atlantic (windfloat-atlantic.com). 7 Https://greensavers.sapo.pt/pescadores-de-viana-do-castelo-pedem-suspensao-de-projeto-para-eolicas-no-mar/. 8 Https://canal.parlamento.pt/?cid=7078&title=audicao-conjunta-da-secretaria-de-estado-da-energia-e-clima-do-secret.