II SÉRIE-A — NÚMERO 244

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Grandes opções do CEDN

Dos princípios, interesses e objetivos gerais referidos, e tendo em conta a situação nacional e internacional,

decorrem as políticas necessárias e prioritárias da estratégia de defesa nacional, a inscrever no CEDN.

Política externa e alianças que garantam a segurança externa

A nível mundial, a par do contínuo alargamento da NATO para o Leste da Europa e dos conflitos daí

decorrentes, em particular a Guerra na Ucrânia, e no âmbito de um complexo processo de arrumação de forças

e com o declínio relativo da influência mundial dos EUA, sublinham-se os avanços técnico-científicos e sociais

e a afirmação da China, bem como o papel de Estados como a Índia e a Rússia, ou ainda o peso, no plano

regional, da África do Sul, da República da Coreia, do Brasil, do Irão, do Japão ou da Turquia.

Os EUA, com o apoio direto ou indireto dos seus aliados, persistem na tentativa de obstaculizar ou impedir o

exercício da soberania e da independência dos Estados e de limitar o direito dos povos a decidir o seu destino.

Na prossecução destes objetivos adquirem um papel central várias instituições e organizações internacionais,

designadamente o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, o G7, a União Europeia e, noutro plano, a

Comissão Trilateral, o Fórum de Davos ou as conferências de Bilderberg. Portugal tem interesse em privilegiar

e angariar aliados na intervenção político-diplomática visando garantir a sua segurança externa. Nesse sentido,

deve empenhar-se, em articulação com outros países, na solução dos conflitos internacionais por via pacífica,

procurando potenciar cada espaço de ação bilateral e multilateral para promover uma nova cultura de paz

baseada em critérios de liberdade, soberania, igualdade de direitos e respeito mútuo.

Como prioridade no quadro político-diplomático, Portugal deve desenvolver relações internacionais

diversificadas, pautadas pelos princípios da cooperação, da reciprocidade de vantagens e não ingerência. Deve

também ser particularmente expedito no aproveitamento da potencialidade que constitui a sua particularidade

histórica, geográfica e a projeção internacional que, entretanto, adquiriu.

Portugal, tal como define a Constituição da República, deve contribuir para a superação da lógica dos blocos

político-militares. Neste quadro, deve garantir a defesa da soberania e independência nacional nos processos

no âmbito da UE, não aceitando a participação num bloco político-militar europeu ou em qualquer outra forma

de tentar transformar a UE numa potência militar, expansionista ou punitiva. Não constitui necessidade, nem é

do interesse de Portugal, uma integração militar sob a égide das grandes potências europeias, subordinada ou

não aos EUA. Pelo contrário, o rumo a seguir deverá ser o reforço da ONU e a disponibilização de apoios ao

Conselho de Segurança, quando for discutida, aprovada e solicitada a colaboração portuguesa em ações de

paz e de natureza humanitária.

Noutro plano, deverá estimular a participação nos esforços conducentes à criação de sistemas de segurança

coletiva e de cooperação regionais, sob a égide da ONU, no quadro do cumprimento dos princípios da sua Carta.

Deve ser efetivamente prosseguida a valorização do combate a diversas formas de terrorismo (incluindo o

terrorismo de Estado), à disrupção do funcionamento das infraestruturas críticas (energia, comunicações,

transportes, saúde) com ou sem recurso ao ciberespaço e ao espectro radioelétrico, ao tráfico de seres

humanos, ao fomento da imigração irregular que afeta profundamente os que dela são vítimas, ao narcotráfico,

ao genocídio, aos atentados, sistemáticos e comprovados, dos direitos humanos, à rapina de riquezas, à

desestabilização ou interferência na vida interna de outros povos ou à livre escolha do sistema político em que

desejem viver.

As relações com os países de língua oficial portuguesa devem ser fortemente estimuladas e desenvolvidas,

com as relações de cooperação e amizade a privilegiarem as áreas ligadas ao desenvolvimento económico e

social, à cultura e à defesa da língua comum.

Políticas para a integração comunitária que assegurem os interesses estratégicos do País

A segunda ordem de prioridades liga-se à integração europeia e à necessidade de Portugal estimular de

forma muito ativa os fatores de coesão e identificação nacional. Portugal deve reforçar a sua identidade cultural

e a presença da sua cultura e língua no mundo, diversificar as suas relações internacionais externas e em