16 DE JUNHO DE 2023

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robustecer a coesão do povo português, o que implica privilegiar as políticas de bem-estar, justiça e

desenvolvimento harmonioso, incluindo a componente regional. Mas também em assegurar o controle dos

sectores económicos e financeiros estratégicos do País, em garantir a formação das reservas estratégicas

necessárias e contrariar uma política externa de defesa em que o País seja subalternizado ou atrelado a

iniciativas contrárias aos seus princípios constitucionais. Para isso, é necessário traçar um caminho para o

relacionamento na Europa entre Estados soberanos e iguais em direitos, assente no respeito pela democracia,

pelo progresso e coesão económica e social, na defesa do meio ambiente, da paz, da cooperação e da

solidariedade.

Na base destes princípios, colocam-se como prioridades para Portugal face à União Europeia:

• a reconsideração do enquadramento institucional da União Europeia, nomeadamente por via de esforços

concertados com outros Estados, visando a convocação de uma conferência intergovernamental para a

revisão dos Tratados.

• a defesa e promoção dos direitos sociais e laborais como fatores centrais da cooperação na Europa. A

adoção de um pacto de progresso social e pelo emprego com objetivos concretos e mensuráveis que

substituía políticas e estratégias como a Estratégia UE2030 ou o denominado Pilar Social Europeu;

• a renegociação das dívidas públicas, no sentido de estabelecer encargos com o serviço da dívida

compatíveis com o desenvolvimento económico e social de cada país;

• a revogação da União Bancária e a rejeição das imposições da Governação Económica, do processo do

Semestre Europeu e do Pacto de Estabilidade, e da instituição de «impostos europeus»;

• a rejeição do aprofundamento da União Económica e Monetária e a adoção de medidas com vista à sua

dissolução;

• a rejeição do aprofundamento do mercado único, nomeadamente o mercado único digital ou o mercado

único de capitais, e das políticas visando a privatização e concentração de sectores estratégicos como o

sistema financeiro, os transportes aéreos e ferroviários, a energia ou os serviços públicos;

• a defesa de uma profunda revisão da política agrícola comum, da política comum de pescas, da política de

comércio externo e da política industrial da UE, e a adoção de um programa de adesão voluntária que

vise a correção de défices produtivos, designadamente nos planos agroalimentar, energético e

tecnológicos;

• a defesa da retirada da política comercial da esfera das competências exclusivas da União Europeia e a

revogação ou abandono dos acordos de livre comércio firmados pela UE;

• a defesa do reforço do orçamento comunitário, que resulte de contribuições dos Estados, tendo por base o

respetivo Rendimento Nacional Bruto, e da sua função redistributiva;

• a defesa do princípio da igualdade entre Estados, com o direito de veto em todas as questões consideradas

de interesse fundamental para o desenvolvimento, a soberania e independência nacional, e a defesa da

representação permanente de cada um dos Estados, em pé de igualdade e com direito de voto, na

Comissão Europeia;

• a rejeição da militarização da União Europeia, da política comum de segurança e defesa (PCSD), da

Cooperação Estruturada Permanente (PESCO), do denominado «exército europeu» e da utilização dos

meios financeiros da UE para o militarismo, a corrida armamentista e o intervencionismo.

Políticas para responder a défices estruturais e vulnerabilidades estratégicas

Para romper com as dependências externas, reduzir os défices estruturais e assegurar um desenvolvimento

soberano, exige-se, por um lado, a renegociação da dívida pública articulada com a intervenção com vista à

necessária libertação do país da submissão ao euro, visando recuperar instrumentos centrais de um Estado

soberano (monetário, orçamental e cambial). Por outro, a eliminação de condicionamentos visando o controlo

público de sectores estratégicos como a banca e a energia. São prioridades:

• Um País desenvolvido e solidário, onde os trabalhadores e o povo encontrem plena resposta à realização

dos seus direitos e aspirações. Criação de postos de trabalho, combate ao desemprego e à precariedade