16 DE JUNHO DE 2023

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No âmbito dos acordos de cooperação militar com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

(PALOP), as FA devem colaborar em todas as ações de apoio, integradas na política de cooperação,

nomeadamente a formação, o treino e o apoio ao desenvolvimento da indústria de defesa.

As políticas de reequipamento militar devem responder a necessidades nacionais que não deveriam ser

desguarnecidas e evitar a rutura nessa capacidade de resposta. Não deverão ter como prioridade a satisfação

dos requisitos de empenhamento externo, nomeadamente as que resultam de uma continuada política de

subordinação aos interesses dos EUA, da NATO e ao projeto militarista da UE, designadamente através da

adesão a estruturas como a Cooperação Estruturada Permanente ou a Iniciativa Europeia de Intervenção.

É necessário identificar a necessidade de pessoal para satisfazer o seu emprego em cenários de

empenhamento referidos no CEDN, a fim de possibilitar a elaboração de orientações credíveis que enfrentem a

escassez de pessoal assim como as dificuldades de recrutamento para os regimes de voluntariado e contrato,

a que acresce o abandono das fileiras por parte de militares do quadro permanente, fruto da degradação do

vínculo da condição militar, do afunilamento das progressões na carreira e da estagnação dos vencimentos.

Porém, tais dificuldades não devem obstar à manutenção de padrões exigentes de respeito pelos valores

constitucionais. Por outro lado, face à erosão que se verifica nas Forças Armadas, nomeadamente na área de

pessoal, deve ser bem ponderado o permanente envolvimento de militares em missões internacionais e a

pretensão de os envolver na linha da frente em múltiplas tarefas para as quais não estão adequadamente

preparados e apetrechados.

Conclusão

Portugal tem vulnerabilidades naturais e outras resultantes de opções políticas, nomeadamente em relação

à dependência energética, em bens essenciais, atraso económico e social e crescente influência do capital

estrangeiro. Mas também condicionalismos territoriais e populacionais, resultantes, por um lado, de ser um país

atlântico com uma vasta fronteira marítima e da exigência de defesa e proteção de pessoas e bens nos seus

espaços marítimos terrestres, interiores, oceânicos de jurisdição e soberania assim como nos de

responsabilidade assumida internacionalmente a que acrescem os respetivos ecossistemas e recursos. Por

outro, do progressivo envelhecimento e redução (emigração e baixa natalidade) da população.

Entretanto, as potencialidades (vastos, diferentes e variados espaços marítimos, situação estratégica global,

dimensão populacional, condições democráticas, vontade nacional, condições para aumentar a produção de

alimentos, larga comunidade linguística), carecendo de ser persistente e coerentemente desenvolvidas, podem

vencer as vulnerabilidades e constituir – se devidamente aproveitadas, por mudança de políticas – uma base

credível de desenvolvimento integrado.

Portugal não enfrenta, como certos países europeus, condicionalismos político-constitucionais, geográficos

ou outros, que possam condicionar a sua independência para poder sobreviver como nação soberana.

Num mundo em que aumentam as interdependências, Portugal tem – e pode aumentar – a sua capacidade

de intervenção, de autonomia, de estratégia e de decisão, excluída que seja qualquer forma obsoleta de

nacionalismo. Mas carece de desenvolver uma estratégia permanente, esforçada e coerente de reforço das

potencialidades, para eliminar cadeias de dependência externa, no quadro do primado de defesa dos interesses

nacionais, de incremento das suas potencialidades e de redução das vulnerabilidades.

Em relação ao ciberespaço, sublinhe-se que o desinvestimento nos serviços públicos atingiu também os

sistemas de informação, aumentando a vulnerabilidade nacional ao nível do ciberespaço. Nesse sentido, importa

que o investimento garanta as condições de o proteger, através das estratégias de defesa e segurança

adequadas, e promova as necessárias sinergias entre as áreas civil e militar, com vista a uma eventual

agregação numa entidade única, salvaguardando a informação relativa à investigação de natureza policial,

criminal e ao segredo de justiça.

Por fim, para além da exigência de um pensamento próprio sobre a componente militar da defesa nacional,

sustentado nos valores e princípios constitucionais, é fundamental promover uma política que aprofunde a

articulação entre o investimento em material e a dinamização do sector empresarial do Estado na área das

indústrias de defesa, salvaguardando a reserva de soberania.