27 DE JUNHO DE 2023

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«a eventual necessidade de criar USF em Modelo C agudizou-se a partir do ano passado [referindo-se a

2010], com o aumento do número de médicos de família que pediram a reforma antecipada. Um facto que nos

obriga a tomar várias medidas, entre as quais se poderá incluir o surgimento de USF em Modelo C».

Volvida uma década, em 2022, Manuel Pizarro, já Ministro, afirmou que «Num período transitório em que

há falta de médicos de família para resolver o problema de algumas comunidades, eu equaciono a

possibilidade»13 da constituição das USF em Modelo C.

Já no início de 2023, o referido governante declarou que a regulamentação das USF em Modelo C «faz

parte do quadro de medidas que estão a ser estudadas do ponto de vista técnico», defendendo a sua

implementação por acordos com o sector social e com cooperativas de médicos, enquanto solução

«transitória» em áreas onde persista a falta de médicos de família.

Através do presente projeto de resolução, o PSD pretende a universalização do acesso da população a

cuidados primários de qualidade, em particular nas regiões mais carenciadas do País e, além disso, a melhoria

substancial no acompanhamento dos utentes do SNS, especialmente quando portadores de doenças crónicas,

desse modo também contribuindo para a diminuição da pressão sobre as urgências hospitalares.

Em suma, através da presente iniciativa, o PSD propõe garantir que todos os cidadãos que não tenham um

médico de família atribuído e o queiram, consigam ter acesso num curto prazo temporal.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1

do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta o seguinte

projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República, que concretize a promessa do Primeiro-Ministro, efetuada em 2016, de atribuir médico de família a

todos os portugueses, efeito para o qual deverá o Governo, designadamente:

1 – Promover a cobertura universal do modelo USF, criando condições e apoiando a formação de USF e

apoiando o seu desenvolvimento organizacional e consequente transição ao Modelo B.

2 – Passar de imediato todas as unidades de saúde familiar (USF) em Modelo A ou UCSP para USF em

Modelo B, sempre que os requisitos técnicos se encontrem preenchidos, deixando de haver quotas para esse

efeito.

3 – Promover o pagamento aos profissionais de saúde associado ao desempenho e aos ganhos em saúde

obtidos;

4 – Reforçar a contratação de médicos especialistas em medicina geral e familiar e atribuir incentivos,

designadamente de natureza remuneratória, à sua fixação em zonas com cobertura inferior à média nacional e

em zonas carenciadas, conferindo ainda autonomia aos agrupamentos de centros de saúde (ACES) para

contratar os profissionais em falta.

5 – Contratualizar a atribuição de listas de utentes sem médico de família atribuído a médicos

especialistas em medicina geral e familiar, para tal se recorrendo, quando necessário, aos setores social e

privado, com o objetivo de garantir, até ao final de 2023, a cobertura universal de toda a população residente

em Portugal continental que pretenda ter acesso a um médico de família.

6 – Regulamentar a criação de USF em Modelo C, definindo uma carteira básica de serviços, os modelos

de financiamento, de acompanhamento e de avaliação da execução dos contratos, bem como as condições a

que devem obedecer os elementos que integrarão as equipas prestadoras dos cuidados, incentivando

especialmente a sua criação nos ACES com maiores percentagens de utentes sem médico de família

atribuído.

Palácio de São Bento, 26 de junho de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Rui Cristina — Pedro Melo Lopes —

Fátima Ramos — Fernanda Velez — Guilherme Almeida — Helga Correia — Hugo Patrício Oliveira — Jorge

Modelo C, projeto que contava então «com o apoio da população e também com o dos dirigentes regionais da saúde». 13 Na audição nas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Saúde, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, a 8 de novembro de 2023.