II SÉRIE-A — NÚMERO 249

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especialistas da área da saúde têm alertado o Governo da Suécia para o carácter prejudicial do excesso de

exposição das crianças e jovens aos ecrãs dos tablets que se generalizaram nas escolas. O Governo sueco,

de acordo com notícias divulgadas na imprensa internacional, prepara-se, por isso, para regressar para os

manuais em papel (Le Monde, 21 de maio de 2023).

A Escola EB 2/3 António Alves Amorim, de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira, é outro exemplo de

mudança no funcionamento escolar para prevenir o excesso de tempo de ecrã. Neste caso, prévio à pandemia

de COVID-19, a Escola decidiu proibir o uso de telemóveis dentro do recinto escolar. Os alunos e as alunas

entregam deixam os telemóveis em caixas e só os vão buscar no final das aulas, outros nem sequer levam

telemóvel. De acordo com a diretora, a medida implementada desde 2017, tem sido bem aceite pela

comunidade educativa (Lusa, 27 de maio 2023). Apenas encontrou inicialmente resistência por parte dos

estudantes que viveram a transição para a sua implantação, mas, entretanto, adaptaram-se (RTP, 18

novembro 2018).

Esta escola é apresentada como um bom exemplo na petição «VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de

smartphones!». Esta petição, que rapidamente recolheu mais de 17 mil assinaturas, propõe restringir o «uso

de telemóveis smartphones nas escolas, a partir do 2.º ciclo, em prol da socialização das crianças nos

recreios», de forma que estas crianças «socializem, conversem cara-a-cara e brinquem» e a diminuir «casos

de cyberbullying e contacto com conteúdos impróprios para a sua idade».

Argumentam os peticionários e as peticionárias que é «nesta fase de mudança que se reforçam e criam

novos laços de amizade, tão importantes na criação de relações de confiança entre pares». Devendo, por isso,

«ser prioridade estimular e fomentar a interação verdadeira, cara-a-cara, para que as crianças possam

demonstrar as suas emoções através de expressões faciais e não através de um ecrã».

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Produza com recurso a especialistas, nomeadamente da psicologia e das ciências da educação, um

documento com orientações para o uso saudável de tecnologias nas escolas, devidamente diferenciado por

faixas etárias, que possa servir para o debate nas comunidades educativas sobre as regras de utilização de

telemóveis e outros aparelhos tecnológicos nas escolas.

2 – Considere os conhecimentos mais avançados sobre a exposição das crianças e dos jovens aos ecrãs,

na definição da política de materiais pedagógicos e na organização dos momentos letivos e não-letivos na

escola pública.

Assembleia da República, 23 de junho de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Catarina Martins — Isabel Pires.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 798/XV/1.ª

MÉDICO DE FAMÍLIA PARA TODOS

Exposição de motivos

Atribuir médico de família a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que o desejem tem sido

um propósito proclamado nas políticas de saúde ao longo das últimas décadas, muito embora, infelizmente,

até ao presente, os sucessivos governos nunca tenham conseguido concretizar esse desígnio.