27 DE JUNHO DE 2023

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Apesar disso, justo é reconhecer que os últimos executivos liderados pelo Partido Social Democrata, não

obstante as enormes dificuldades que o País viveu há cerca de uma década, em consequência da quase

bancarrota de 2011, em muito conseguiram reduzir o número de utentes do SNS sem médico de família

atribuído.

Com efeito, segundo os indicadores oficiais1, o número de utentes do SNS sem médico de família reduziu-

se de 1,8 milhões, em 2011, para pouco mais de um milhão, em 2015 – uma quebra de quase 800 mil, que

corresponde a uma redução na ordem dos 43 %.

Nos últimos 7 anos, porém, apesar de uma tendência inicial de continuidade na redução anteriormente

encetada, facto é que o número de utentes do SNS sem médico de família voltou a subir significativamente

desde 2018, de tal modo que, no final de 2022, eram já cerca de 1,5 milhões os utentes do SNS sem médico

de família. Em maio de 2023, esse número ultrapassou, inclusivamente, os 1,7 milhões2, mais 700 mil do que

no final de 2015 – uma derrapagem superior a 60 %!

A situação atual contrasta, pois, de forma clamorosa, com a quase pueril promessa do atual Primeiro-

Ministro, de que «2017 é, de uma vez por todas, o ano em que todos os portugueses terão um médico de

família atribuído»3 ou, ainda, com as profissões de fé orçamental dos alvores da atual maioria esquerdista4.

O quadro seguinte5, publicado pelo Ministério da Saúde, evidencia a evolução do número de utentes do

SNS sem médico de família atribuído, entre 2010 e 2021:

Como se referiu, em maio de 2023, quase 1,8 milhões os utentes do SNS não tinham médico de família –

16,7 % do total de inscritos –, percentagem que derrapou para 29,8 % e 23,4 % nas Regiões de Saúde de

Lisboa e vale do Tejo e do Algarve, respetivamente6.

A situação atual é, pois, ainda mais grave do que a que se verificava no final de 2022, conforme a figura

infra, extraída de um recente relatório7 da OCDE, evidencia:

1 Relatório de Acesso ao Serviço Nacional de Saúde e Entidades Convencionadas – 2021, pág. 134. 2 1 764 839 utentes sem MF em maio de 2023, segundo o Portal BI-CSP (https://bicsp.min-saude.pt/pt/biufs/Paginas/default.aspx). 3 Declaração de setembro de 2016, tendo António Costa acrescentado que «Não estamos conformados e vamos continuar a trabalhar para daqui a um ano podermos dizer que deixou de haver portugueses sem acesso a médico de família». 4 Assim, por exemplo, o n.º 1 do artigo 217.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019), estatuía que «Em 2019, o Governo toma as medidas adequadas para que todos os utentes tenham um médico de família atribuído.» 5 Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas – 2021, pág. 134. 6 Em maio de 2023, o número de utentes sem médico de família nas Regiões de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve era de 1 166 489 e 409 420, respetivamente. 7 Relatório da OCDE «Fortalecer o sistema de saúde português», junho de 2023.