II SÉRIE-A — NÚMERO 249

12

Salgueiro Mendes — Miguel Santos — Mónica Quintela — Patrícia Dantas — Inês Barroso — João Dias

Coelho.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 799/XV/1.ª

MENOS ESPERA PARA CIRURGIAS, CONSULTAS E EXAMES

Exposição de motivos

A degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as dificuldades dos portugueses no acesso aos

cuidados de saúde são, atualmente, realidades tão evidentes que já só o Partido Socialista e o seu Governo

ainda insistem em tentar negar.

Os elevados tempos de espera para consultas hospitalares de especialidade, cirurgias e exames

complementares de diagnóstico e terapêutica evidenciam bem a desumana deterioração das condições de

acesso dos utentes aos cuidados e serviços de saúde que ao SNS cabia assegurar atempadamente.

Com efeito, proliferam as situações de especialidades hospitalares em que os utentes do SNS são

obrigados a esperar largos meses, por vezes mesmo anos, pelo acesso às consultas e cirurgias de que

carecem, sendo também inúmeros os casos de excessiva demora na realização de exames indispensáveis à

própria acessibilidade dos doentes e à segurança dos tratamentos clínicos.

Esta crescente degradação das condições assistenciais da prestação de cuidados de saúde no SNS é

ainda evidenciada nos sucessivos encerramentos e ruturas no funcionamento de serviços de urgência

hospitalares1, na multiplicação das demissões de responsáveis clínicos hospitalares ou, ainda, na saída de

profissionais competentes e experimentados do SNS2.

Ao que se acaba de referir acresce que, com a recente pandemia, a atividade assistencial do SNS sofreu,

principalmente no ano de 2020, uma significativa quebra de produção, a qual, apesar da inevitável

recuperação que os anos seguintes trouxeram, está ainda longe de compensada.

Assim, apesar do aumento da atividade assistencial verificada desde 2021, relativamente ao ano anterior, o

número de consultas médicas presenciais realizadas nos cuidados de saúde primários em 2021 permaneceu

30 % inferior ao verificado em 20193, um decréscimo de 6,1 milhões, o mesmo sucedendo com o número de

consultas externas hospitalares. Já no que se refere às cirurgias, o aumento de 0,3 % verificado em 2021, por

comparação com 2019, além de marginal, esteve longe de compensar a enorme quebra de 114 mil cirurgias

verificada no ano de 2020.

O quadro4 infra evidencia as realidades que se acabam de referir:

2019 2020 2021 Var. 19/21 Var. % 19/21

Consultas médicas presenciais nos CSP (em milhares)

20 715 12 732 14 557 -6158 -29,7%

Consultas externas hospitalares 12 420 101 11 130 045 12 413 119 -6982 -0,1%

Total de operados 628 282 514 000 629 889 +1607 +0,3%

Mas se ninguém duvida que a pandemia prejudicou a acessibilidade dos utentes do SNS aos cuidados de

1 Nos últimos anos proliferam as situações de funcionamento sem condições mínimas, até de qualidade, quer para doentes quer para profissionais, sucedendo-se os casos de encerramentos temporários de urgências, principalmente nas especialidades de ginecologia e obstetrícia e de pediatria, mas também já noutras especialidades médicas. Multiplicam-se as situações de doentes obrigados a esperar horas infindáveis nas urgências hospitalares (ex. Hospitais de Santa Maria, S. José, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira, Barreiro-Montijo, Faro, Santarém, Setúbal ou Penafiel), com doentes amontoados em macas nos corredores. 2 Estima-se que, só em 2022, tenham saído do SNS cerca de 1500 médicos e 1800 enfermeiros. 3 Consultas médicas presenciais nos CSP em 2019: 20 715 milhares; 2021: 14 557 milhares. 4 Relatório de Acesso ao Serviço Nacional de Saúde e Entidades Convencionadas – 2020, 2021 e 2022.