27 DE JUNHO DE 2023

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Ora, devendo-se o referido descontentamento, em grande medida, aos elevados tempos de espera para

cirurgias, consultas e exames de diagnóstico19, não é admissível que o Estado esqueça ou, pelo menos, se

conforme com o agravamento das condições de saúde destas muitas centenas de milhares de utentes do

SNS.

Neste contexto, o PSD considera absolutamente necessário que o Governo garanta a efetividade do direito

de acesso dos doentes aos cuidados de saúde, fazendo cumprir os tempos máximos de resposta garantidos

que o próprio Estado instituiu, isto é, assegurando o acesso às prestações de saúde no tempo considerado

clinicamente aceitável para a condição de cada pessoa.

Impõe-se, pois, que o Governo tome medidas urgentes com vista à redução decidida e efetiva dos

elevados tempos de espera que se verificam em grande parte da atividade assistencial programada no SNS,

especialmente no que se refere a consultas médicas de especialidade, a cirurgias e a exames

complementares de diagnóstico e terapêutica.

Sendo um facto que tem havido um reforço de atividade cirúrgica, principalmente devido aos incentivos que

têm sido concedidos à produção adicional, importa manter e mesmo reforçar os mesmos, sob pena de novos

agravamentos dos tempos e das listas de espera20.

Certo é, porém, que, apesar do carácter decisivo que esses incentivos à produção adicional revestem nas

atuais circunstâncias, a resolução estrutural do problema da falta de acesso tem de passar pela valorização

dos profissionais de saúde, melhorando as suas condições de trabalho, em particular no que respeita aos

aspetos remuneratórios e de carreira, como, de resto, o atual Ministro da Saúde decerto não ignora21.

Para já, impõe-se a manutenção dos atuais e a aprovação e concessão de novos incentivos à recuperação

19 Por exemplo, no caso das doenças oncológicas, a generalidade dos especialistas receia que o impacto dos atrasos nos diagnósticos se vá sentir até pelo menos 2027 ou 2028, principalmente devido a diagnósticos tardios decorrentes de uma insuficiente referenciação dos cuidados de saúde primários, bem como da incapacidade de resposta de muitos serviços hospitalares e do próprio receio que muitas pessoas sentiram, principalmente nos anos de 2020 e 2021, em contrair COVID-19, o que também contribuiu para um menor diagnóstico. 20 A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) referiu, em junho de 2023, que, dos doentes inscritos para cirurgia em 2022 (218 189), 69,1 % foram atendidos dentro do Tempo Máximo Garantido em Resposta (TMGR) e, em 2023, que já vai com 241 482 inscritos, esta percentagem é de 72 %. Em face desses números, o Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, reconheceu que a percentagem de doentes operados fora do tempo adequado de 180 dias ronda os 30 % e os 20 % para os doentes que aguardam uma primeira consulta, sublinhando que, «enquanto tivermos estes números, temos de ficar preocupados e manter o esforço e os incentivos para que o aumento na produção continue a acontecer». 21 Em fevereiro de 2021, num debate público com o então Deputado Ricardo Baptista Leite, o Manuel Pizarro denunciava, a propósito da falta de médicos de família, que «os jovens médicos não concorrem para as vagas porque a remuneração não é suficiente».