II SÉRIE-A — NÚMERO 249

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que continuam por cumprir as promessas de acesso a cuidados continuados e paliativos7.

É certo que esta necessidade no alargamento da RNCCI decorre de diversos fatores, de entre os quais se

destacam o crescente envelhecimento demográfico – tendência frequentemente associada a fenómenos de

isolamento social e de perda da autonomia individual –, mas também um manifesto subfinanciamento público,

sendo ainda evidenciada pelo crescente número de pessoas em lista de espera para acesso aos cuidados

continuados, assim como pelo aumento do número de casos de internamentos inapropriados nos hospitais do

SNS.

No que se refere ao envelhecimento, importa lembrar que Portugal é dos países da União Europeia com a

população mais idosa, estando, aliás, a envelhecer a um ritmo mais acelerado do que a maior parte dos

países europeus8.

Igualmente um recente relatório da OCDE9, referindo-se a Portugal, adverte que «O rápido envelhecimento

da população é outro grande desafio futuro. A idade média é já uma das mais altas entre os países membros

da OCDE e, em duas décadas, cerca de um terço da população terá mais de 65 anos.»

A figura seguinte, extraída do relatório em questão, evidencia o que se acaba de afirmar:

Já quanto ao número de pessoas a aguardar vaga para a RNCCI, apesar de algumas discrepâncias entre

diversos relatórios, verifica-se, infelizmente, uma tendência de agravamento. Assim, se o número de pessoas

a aguardar vaga para a RNCCI ascenderia a 131010, em 2021, no ano seguinte aumentou para 156211,

atingindo mesmo os 2160 em maio de 202312.

Idêntico movimento se verifica em relação aos denominados «internamentos sociais», isto é, aos casos de

pessoas que permanecem internadas em hospitais públicos, apesar de terem já recebido alta clínica13.

Segundo um levantamento recente14, em março de 2023 encontravam-se 1675 camas dos hospitais

públicos ocupadas por pessoas internadas apenas por razões sociais, a maioria das quais devido à falta de

resposta na rede de cuidados continuados15, realidade que, só este ano, poderá representar um encargo para

7 SEDES, «Saúde e Ação Social», 2021. 8 Segundo um estudo do Eurostat, de fevereiro de 2023, nos últimos 10 anos, enquanto, na média da União Europeia, a população envelheceu 2,5 anos, em Portugal o aumento foi de 4,7 anos, prevendo os especialistas que o envelhecimento continuará a agravar-se nas próximas décadas, provavelmente até meados do século XXI. 9 Relatório da OCDE «Fortalecer o sistema de saúde português», de junho de 2023. 10 Entidade Reguladora da Saúde, Informação de Monitorização da RNCCI, outubro de 2022, pág. 2. 11 O Relatório de Avaliação de Desempenho e Impacto do Sistema de Saúde (RADIS), elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde no final de 2022, concluiu que o número de pessoas a aguardar vaga na RNCCI aumentou 88 %, entre 2019 e 2022, 12 Declarações de Cristina Caetano, coordenadora nacional da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Socia. na Comissão de Saúde, a 24 de maio de 2023. 13 É o prolongamento dos episódios de internamento hospitalar para além do período clinicamente necessário. 14 7.º Barómetro de Internamentos Sociais, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares com o suporte da EY e o apoio institucional do Ministério da Saúde. 15 Assim, por exemplo, o 6.º Barómetro de Internamentos Sociais concluiu que «A nível nacional, a falta de resposta da RNCCI foi responsável por