27 DE JUNHO DE 2023

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despesa pública, antes contribuiu para a redução da despesa evitável.

Assim, nos períodos de governação do PSD, os custos em medicamentos, quer para o Serviço Nacional de

Saúde (SNS), quer para os utentes, registaram, de um modo geral, sempre uma tendência de diminuição, não

obstante o aumento do consumo de embalagens então verificado.

Por exemplo, entre 2002 e 2004, fruto da política do medicamento então prosseguida1, estima-se que os

utentes pagaram menos 28 milhões de euros (M€) e o SNS menos 71 M€ do que o previsto, poupanças em

muito devidas ao fomento da prescrição de medicamentos genéricos2.

Mais tarde, após um significativo aumento, entre 2005 e 2010, dos encargos do Estado com os

medicamentos de ambulatório, na ordem dos 195 M€3, o último período de governação social-democrata

permitiu novamente uma redução de custos para o SNS e para os utentes, na ordem dos 170 M€ e 100 M€,

respetivamente.

Nos últimos anos, porém, voltou a verificar-se, uma vez mais, um aumento dos encargos do Estado e dos

utentes com os medicamentos em meio ambulatório, os quais, entre 2017 e 2022, aumentaram 354 M€ e 118

M€, respetivamente4, uma evolução em parte explicada pelo aumento do consumo de medicamentos que o

envelhecimento da população e o aumento das multimorbilidades inevitavelmente acarretam.

Tal não obsta a que muitos portugueses, especialmente os economicamente mais desfavorecidos,

experimentem uma crescente dificuldade – quando não mesmo uma impossibilidade –, em adquirir os

medicamentos de que necessitam, uma situação particularmente grave quando se trate de medicamentos de

uso prolongado em caso de doenças crónicas.

Nesse sentido, um estudo recente5, apresentou conclusões muito preocupantes, de entre as quais cabe

destacar que:

• Em 2022 existiram dificuldades em fazer face às despesas habituais do agregado familiar na classe com

menores rendimentos, sobretudo na aquisição de medicamentos (50 %);

• A proporção de famílias que pede a substituição de um fármaco de marca pelo respetivo genérico

aumentou com o acréscimo das dificuldades económicas6;

• Apesar do aumento da preferência pelos medicamentos genéricos, a despesa com medicamentos

representa a maior fatia da despesa associada a idas aos cuidados de saúde primários ou a urgências

hospitalares.

E o estudo mencionado referia, a respeito das barreiras de acesso ao medicamento, que «A situação mais

comum, em qualquer um dos anos em causa [2013 a 2020], é o pedido de substituição na farmácia de

medicamentos de marca por genérico, por ser mais barato, que tem um forte gradiente socioeconómico. A

segunda situação mais comum ocorre também na área do medicamento e corresponde a deixar de adquirir

todos os medicamentos que devia por falta de dinheiro», situação que, decerto, se agravou nos últimos 3

anos.

Já o Índice de Saúde Sustentável 2022/237, outro estudo também recentemente divulgado, apurando que

«89 % dos portugueses tomaram algum medicamento prescrito por um médico em 2022», dos quais 72 %

fazem terapêutica regular/prolongada, não deixou de apontar que 10 % «não comprar[am] algum medicamento

1 De entre as medidas aprovadas nesse período pelo então Governo do PSD destacam-se: i) a prescrição por substância ativa nos casos em que existisse medicamento genérico autorizado; ii) o aperfeiçoamento dos mecanismos de comparticipação (definindo o valor máximo desta com base no preço de referência de cada classe terapêutica); iii) a introdução da receita única, pela regulamentação da receita renovável para situações de tratamento prolongado; iv) a racionalização de embalagens estabelecendo princípio para fixação das dosagens e dimensionamento das embalagens; v) a conferência e controlo de faturas, criando um sistema nacional de conferência de faturas das farmácias com introdução de equipamento de leitura ótica. 2 In A Reforma Estrutural da Saúde (2002-2005), 2005, pág. 82. 3 Segundo os Relatórios de Monitorização do Consumo de Medicamentos nas Farmácias Comunitárias, do Infarmed, os encargos do SNS com medicamentos de ambulatório aumentaram entre 2005 e 2010, de 1446 para 1641 M€, respetivamente, tendo os mesmos diminuído para 1183 M€, em 2015. 4 Segundo os Relatórios de Monitorização do Consumo de Medicamentos nas Farmácias Comunitárias, entre dezembro de 2017 e o mesmo mês de 2022, os custos para o SNS aumentaram de 1214 M€ para 1568 M€, respetivamente, e os custos para os utentes de 699 M€ para 817 M€, respetivamente. 5 Relatório sobre o «Acesso a Cuidados de Saúde, 2022 – as escolhas dos cidadãos no pós-pandemia», da autoria dos investigadores da Nova SBE Pedro Pita Barros e Eduardo Costa. Nesse estudo considera-se, aliás, que «A preocupação com a proteção financeira dos cidadãos deverá, por isso, estar mais centrada nos medicamentos do que no papel das taxas moderadoras ou dos custos de transporte». 6 A proporção de famílias que pede a substituição de um fármaco de marca pelo respetivo genérico passou de 33 %, em 2019 para 56 %, em 2022. 7 Estudo desenvolvido pela NOVA Information Management School (NOVA-IMS) da Universidade Nova de Lisboa, de 19/05/2023, que procura avaliar o SNS na ótica do utilizador e identificar os pontos fortes e fracos do SNS, bem como possíveis áreas prioritárias de atuação.