27 DE JUNHO DE 2023

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De salientar que, entre janeiro e maio de 2023, a dívida total aumentou, respetivamente, de 718 M€ para

879 M€, a dívida vencida de 364 M€ para 513 M€ e o prazo médio de pagamento derrapou de 190 dias para

224 dias, o que corresponde a mais de 7 meses.

Estes elevados valores em dívida e prazos de pagamentos colocam sérios constrangimentos às empresas

farmacêuticas, para mais num contexto inflacionista, com acentuado aumento de custos e das taxas de juro,

razão pela qual é imperioso que o Governo reduza estruturalmente a dívida das entidades públicas às

empresas produtoras de medicamentos, assim como os prazos médios de pagamento.

Já relativamente ao tempo de acesso à inovação, é de sublinhar que subsistem importantes disparidades

em termos de disponibilidade do medicamento junto do doente, ocupando Portugal o 34.º pior lugar num

conjunto de 38 países, com um tempo de espera de 702 dias, comparativamente com uma média europeia de

517 dias11.

Igualmente no que se refere aos ensaios clínicos, não obstante o aumento verificado nos números de

pedidos de autorização e de autorizações concedidos, facto é que o tempo que o Infarmed demora para

decidir esses pedidos se agravou significativamente em 2022, ano em que os 87 dias registados

ultrapassaram o dobro da média da última década. Ora, esta demora na decisão da Administração põe em

causa a competitividade das empresas e mesmo a atratividade do nosso País no domínio dos ensaios clínicos.

Por último, mas não menos importante, os prazos médios de avaliação das autorizações de introdução no

mercado (AIM), permanecem demasiado elevados – mais de 300 dias no final de 2022 – o que constitui um

forte fator de distorção do mercado e mesmo de perda de competitividade das empresas, para já não referir o

prejuízo que tal causa aos doentes e, consequentemente, à própria efetivação do direito constitucional à

proteção da saúde.

O já referido aumento do número de medicamentos em rutura, nos mercados ambulatório e hospitalar,

assume particular incidência nos medicamentos genéricos que, cuja falta, sendo provocada por diversos

fatores, em alguns casos resulta do preço do medicamento não compensar o aumento dos custos de

produção, o que leva à sua inviabilidade económica.

Neste contexto, afigura-se imperioso estimular o investimento industrial, simplificar o acesso ao mercado

em função do valor acrescentado nacional dos produtos e, ainda, aumentar a rapidez e transparência nas

decisões de entrada no mercado de novos fármacos.

Importa realçar, no que se refere aos medicamentos genéricos, que a sua importância é bem demonstrada

pelo facto de se estimar que o seu consumo, na última década, possa ter permitido uma poupança na ordem

dos 6 mil M€, o que, a título meramente ilustrativo, representa o quadruplo dos 1,4 mil M€ que o Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR) prevê para todo o setor da saúde até 2026. De notar, ainda, que se estima

que os medicamentos genéricos possam significar uma poupança anual na ordem dos 500 M€, a qual poderá,

inclusivamente, aumentar nos próximos anos com o fim de patentes em diversos medicamentos (ex. diabetes

e anticoagulantes).

Para o PSD, sem se comprometer a tão necessária inovação terapêutica, o aumento da quota de mercado

dos medicamentos genéricos deve constituir uma aposta estratégica do País, não só pelos evidentes ganhos

que um maior acesso dos doentes aos medicamentos permite, como pela poupança que daí resultará para as

famílias e o Estado, sem esquecer as naturais vantagens para o País advenientes do reforço da

competitividade das empresas do setor.

Com efeito, no nosso entender, o aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos, em

unidades, contribuirá para se alcançarem ainda maiores poupanças, não só para o Estado como também para

os consumidores12, mercê do seu preço tendencialmente inferior relativamente aos demais fármacos13.

Em termos de quantidade de produtos vendidos, vale a pena lembrar que, depois de a quota de mercado

dos medicamentos genéricos ter aumentado, entre 2002 e 2004, de 0,3 % para 9,7 %, no período entre 2010 e

2015 a mesma cresceu ainda 16 pontos percentuais (p.p.), de 31 % para 47 %, respetivamente. Infelizmente,

porém, desde 2016, a quota de mercado dos genéricos praticamente estagnou, crescendo apenas cerca de 2

p.p., para 49,3 %, no final de 2022, o que representa um crescimento médio anual inferior a 0,4 pontos

percentuais, dez vezes menos do que o crescimento verificado ao tempo da anterior governação do PSD.

11 Dados da Federação Europeia de Associações e Indústrias Farmacêuticas, 2022. 12 Relatório sobre o «Acesso a Cuidados de Saúde, 2022 – as escolhas dos cidadãos no pós-pandemia». 13 Ponto é que tal não comprometa o necessário equilíbrio entre a viabilidade económica do medicamento e a acessibilidade da população ao mesmo.