II SÉRIE-A — NÚMERO 249

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Verdade é que, atualmente, após mais de sete anos de desinvestimento e da ausência de medidas de

melhoria da eficiência e da equidade do SNS, bem como de medidas estruturais com impacto no longo prazo,

o acesso atempado e universal a cuidados de saúde de qualidade é cada vez menos, infelizmente, uma

realidade no nosso País.

Para esta situação contribuem fatores como o envelhecimento demográfico e o aumento da esperança de

vida e da incidência das doenças crónicas, igualmente a maior diferenciação clínica e inovação terapêutica e

tecnológica, mas também opções políticas erradas, não raro inspiradas em preconceitos ideológicos

estatizantes, a ausência de políticas de saúde conducentes a uma diminuição efetiva da carga de doença nas

comunidades, o subfinanciamento crónico dos hospitais e centros de saúde, um insuficiente investimento na

modernização de instalações e equipamentos, bem como no reforço e valorização dos profissionais e,

finalmente, a politização e partidarização dos lugares de direção técnica superior e intermédia.

Facto é que esta conjugação de fatores redunda, infelizmente, numa crescente diminuição da

acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde.

Daí que, não se escamoteando de modo algum a importância que a atividade assistencial assegurada pelo

Estado tem na efetivação do direito à proteção da saúde, o País acaba por continuar a «correr atrás do

prejuízo», incapaz de construir e desenvolver um verdadeiro «Sistema de Saúde», no qual as pessoas tenham

um papel ativo e central, ao invés de se quedarem como meras destinatárias passivas de prestadores de

cuidados e até da burocracia administrativa.

O PSD considera que o atual modelo de resposta pública de saúde deve evoluir para um SNS que funcione

em sistema, assente num modelo de cuidados integrados que otimize todos os recursos disponíveis no País,

centrado nas pessoas e nas suas necessidades específicas, e que fomente a participação destas nas matérias

que se relacionam com a sua saúde individual, designadamente pela utilização de tecnologias de

monitorização do seu estado de saúde.

Mais, a principal missão do SNS deve transitar do atual modelo focado na resposta à doença para uma

abordagem com o fim último e primordial de reduzir a carga da doença populacional e incrementar a qualidade

de vida de todos os cidadãos. Por outras palavras, o SNS é hoje um «Sistema de Doença» que deve evoluir

para ser um «Sistema de Saúde e Bem-Estar». Não o fazer, mantendo o caminho atualmente em curso pela

mão do governo do Partido Socialista levará a que haja cada vez mais pessoas doentes em Portugal, com

cargas de doenças cada vez maiores, ao ponto de tornar o SNS absolutamente insustentável e incapaz de

responder às necessidades dos doentes residentes no nosso País.

Rejeitando, pois, preconceitos e quimeras ideológicas, o Partido Social Democrata preconiza um sistema

de saúde misto2, inclusivo, humanizado, assente numa política de saúde que previna a doença evitável e

promova a saúde, que invista na literacia dos cidadãos e, acima de tudo, que não crie barreiras no acesso dos

portugueses aos cuidados de saúde.

Ademais, em Portugal continuam a verificar-se indesejáveis entropias no setor da saúde, de entre as quais

se destacam as seguintes:

• Uma insignificante aposta pública na promoção da saúde e na prevenção das doenças;

• Uma insuficiente colaboração entre os sectores público, privado e social;

• Um SNS essencialmente reativo e com forte pendor hospitalocêntrico;

• Uma escassa introdução de inovação tecnológica e digital no SNS;

• O atraso na concretização efetiva e da generalização do processo clínico único;

• Um medíocre investimento público;

• Um desconhecimento da real capacidade instalada do País em equipamentos de saúde;

• O desprezo dos decisores políticos pelos justos e legítimos anseios dos profissionais do SNS.

de Portugal da OCDE de 2023, decorrem em parte de um sistema de saúde que continua fortemente centrado nos cuidados hospitalares e que sofreu com o subinvestimento nos anos que se seguiram à crise financeira global.» 2 E essa é uma marca do PSD que, já em 1979, aquando da apresentação do Projeto de Lei n.º 261/I, preconizava um SNS assente num «sistema misto, procurando a melhor articulação possível entre o sector estatal e o sector privado […], tendo em conta três grandes princípios: primeiro, aproveitamento, tão completo quanto possível, das estruturas existentes; segundo, criação de medidas tendentes à coordenação, integração e regionalização dessas mesmas estruturas; terceiro, presença clara e inequívoca de que a estatização generalizada não é a medida adequada à necessária rendibilidade dos serviços e profissionais de saúde».