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II SÉRIE-A — NÚMERO 249

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Apesar de o Governo do Partido Socialista repetir incansavelmente a narrativa de que aumentou a despesa

pública e o investimento no SNS, quando se analisa a execução orçamental, facilmente se percebe o logro de

se propagandear um aumento que está longe de se verificar na realidade.

Com efeito, de 2016 a 2019, a despesa de investimento no SNS foi sempre inferior à executada em 2015,

sendo o seu grau de execução, entre 2016 e 2022 (exceto 2021) também sempre inferior ao de 2015 e, só

este ano, apesar de o Governo prever um investimento anual de 822 M€ no SNS, até abril passado o

investimento executado foi de, apenas, 43,5 M€.

Dito por outras palavras, em 33 % do ano o Governo executou apenas 5,3 % do total do investimento

orçamentado, seis vezes menos do que o previsto no início do ano, conforme o quadro infra8 ilustra:

Por sua vez, o quadro9 infra contem a evolução do investimento público no SNS ao longo dos últimos 8

anos:

INVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 2015-202110

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 202311

Orçamento aprovado 182 211 259 301 322 436 274 509 822

Execução 163 117 111 140 159 265 281 230 43

Grau de execução 90% 55% 43% 47% 49% 61% 103% 45% —

8 Direção-Geral do Orçamento, Síntese de Execução Orçamental, anexo estatístico, Quadro 17 – Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde, maio de 2023. 9 Fontes: UTAO; OE; CGE; DGO 10 Unidade: milhões de Euros. Arredondado à unidade 11 Direção-Geral do Orçamento, Síntese de Execução Orçamental, maio de 2023.