27 DE JUNHO DE 2023

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c) Reforce a articulação entre os níveis de cuidados de saúde primários e diferenciados, por forma a

garantir a continuidade dos cuidados prestados à população e a melhorar a eficiência e a qualidade do SNS;

d) Fomente a avaliação da prestação de cuidados com base nos resultados e ganhos em saúde

concretamente alcançados e com recurso a indicadores de desempenho;

e) Reforce a disponibilização da inovação tecnológica e digital que apresente ganhos comprovados para

os doentes, designadamente no domínio da cirurgia robótica, fazendo-a acompanhar da necessária

contratação e formação de recursos humanos;

f) Aposte na digitalização no setor da saúde, aumentando a interoperabilidade de dados e facilitando a sua

recolha e processamento analítico, promovendo ainda, sempre que possível, a desmaterialização dos

processos clínicos, através da criação do processo clínico único, e o investimento na monitorização remota de

pacientes e na telemedicina, utilizando a inteligência artificial na gestão dos cuidados de saúde e como auxiliar

na intervenção clínica;

g) Aprofunde a literacia digital dos cidadãos em saúde, bem como das competências digitais dos

profissionais de saúde;

h) Promova a criação de uma agência de dados em saúde, dotando-a de capacidade tecnológica capaz de

proceder à recolha e processamento analítico dos dados em saúde, dos setores público, privado e social,

recorrendo à inteligência artificial e ao blockchain que permitam maximizar as potencialidades da gestão de

informação na saúde e do apoio à atividade clínica, assegurando sempre a proteção absoluta dos dados, e

permitindo em todo o momento o controlo e acesso a informações pessoais por parte de cada utente do

sistema de saúde;

i) Execute o investimento que se comprometeu a realizar no SNS em 2023, ao abrigo do disposto na Lei

n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro;

j) Valorize os trabalhadores médicos dos estabelecimentos e serviços do SNS, designadamente pela

inclusão, no cálculo das respetivas remunerações, de uma retribuição em função da produção realizada e dos

ganhos em saúde obtidos;

k) Crie um grupo de trabalho composto por representantes do setor público, convencionado e privado de

saúde, com vista ao levantamento e publicação de uma carta de saúde, enquanto base de dados dinâmica e

permanentemente atualizada de infraestruturas e equipamentos alocados à prestação de cuidados e serviços

de saúde existentes em Portugal continental, independentemente da natureza jurídica e localização

geográfica.

Palácio de São Bento, 26 de junho de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Rui Cristina — Pedro Melo Lopes —

Fátima Ramos — Fernanda Velez — Guilherme Almeida — Helga Correia — Hugo Patrício Oliveira — Jorge

Salgueiro Mendes — Miguel Santos — Mónica Quintela — Patrícia Dantas — Inês Barroso — João Dias

Coelho.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 803/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE GARANTA O ACESSO AO TRATAMENTO COM A SUBSTÂNCIA

ATIVA NIRAPARIB A TODAS AS MULHERES COM INDICAÇÃO CLÍNICA PARA ESTE TRATAMENTO

[Texto inicial]

Exposição de motivos

O cancro do ovário é uma doença oncológica com prevalência significativa em Portugal, e representa