II SÉRIE-A — NÚMERO 249

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Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Em articulação com o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, garanta o

acesso universal ao tratamento de manutenção de primeira linha para todas as mulheres com cancro do

ovário, de acordo com prescrição médica, independentemente da sua condição genética.

Assembleia da República, 27 de junho de 2023.

[Texto substituído a pedido do autor]

Exposição de motivos

O cancro do ovário é uma doença oncológica com prevalência significativa em Portugal, e representa

atualmente um desafio para o sistema de saúde pois afeta a vida de muitas mulheres no nosso País.

Na Europa, 10 000 por cada 100 000 mulheres são diagnosticadas com cancro do ovário todos os anos, e

é a 5.ª causa de morte, a seguir ao cancro da mama, pulmão, cancro colorretal e cancro do pâncreas. Embora

não seja um dos cancros mais comuns entre as mulheres, é importante destacar que este tipo de cancro

possui uma alta taxa de mortalidade.

Em Portugal, segundo os dados do Registo Oncológico Nacional referentes a 20191, que reflete a realidade

epidemiológica do cancro em Portugal, ocorreram cerca de 501 novos casos de cancro do ovário. Afeta

maioritariamente mulheres pós-menopáusicas, com idades superiores a 50 anos, e é a 7.ª causa de morte

entre mulheres portuguesas2.

O cancro do ovário é muitas vezes diagnosticado em estadios de evolução avançados devido à falta de

sintomas específicos e ao fato de que os sintomas iniciais podem ser confundidos com outras condições,

levando as doentes a desvalorizá-los. Este facto que conduz ao diagnóstico tardio, resulta posteriormente em

desafios no tratamento eficaz e numa redução na taxa de sobrevivência das doentes. Segundo o médico

especialista Dr. Henrique Nabais, da Sociedade Portuguesa de Ginecologia, «oito em cada dez casos são

detetados em estado avançado»3.

O estadiamento do cancro do ovário é essencial para determinar a extensão da doença e orientar o plano

de tratamento. O sistema de estadiamento mais comumente utilizado é o sistema FIGO (Federação

Internacional de Ginecologia e Obstetrícia), que classifica o cancro do ovário em quatro estadios4 principais:

• Estadio I: Neste estadio, o cancro está restrito aos ovários, e divide-se em dois subestadios, «IA» quando

tumor está limitado a um ou ambos os ovários e o subestadio «IB», se também estiver presente na

superfície externa dos ovários.

• Estadio II: Neste estadio, envolve um ou ambos os ovários, além de estender-se às estruturas

adjacentes, como o útero, trompas de Falópio ou outros tecidos pélvicos.

• Estadio III: classifica-se quando se espalhou para além da região pélvica afetando órgãos intra-

abdominais. Também este se subdivide em três subestadios, «IIIA», «IIIB» e «IIIC», quando o cancro

está presente no revestimento abdominal, diafragma e gânglios linfáticos regionais, respetivamente.

• Estadio IV: o estadio mais avançado envolve a disseminação de células cancerígenas em órgãos

distantes, como o fígado, pulmões ou outros órgãos fora da cavidade abdominal. O subestadio «IVA»

indica envolvimento do baço, enquanto o «IVB» se refere a metástases em outros órgãos.

1 Cfr. Registo Oncológico Nacional-2019 Pág. 57 2 Cfr.Cancro-online.pt 3 Cfr. Noticias ao Minuto – cancro-do-ovario-morrem-muitas-mulheres-mais-de-400-por-ano 4 Cfr. Estadios