27 DE JUNHO DE 2023

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O PSD não se conforma com este estado de coisas, pelo que, com a presente iniciativa, oferece um

contributo para o tão necessário reforço do SNS, com propostas que vão da promoção da saúde à procura de

uma mais racional e eficiente utilização dos recursos disponíveis, não ignorando a tão necessária quanto

premente dignificação dos profissionais do SNS.

No que se refere à promoção da saúde, indicadores recentes estimam que, em Portugal, apenas 1,8 % do

total das despesas em saúde se destinam a prevenção – cerca de 36 € per capita –, quase metade aos 3,2 %

despendidos na restante União Europeia3.

Também a OCDE reconhece que «Os programas de prevenção são uma forma de fazer com que as

pessoas adotem hábitos mais saudáveis, mas poderiam beneficiar de financiamento mais estável e de

revisões mais regulares da sua eficácia»4. Com efeito, a referida organização lembra que os programas

prioritários da Direção-Geral da Saúde virados para a prevenção e promoção de hábitos de vida saudáveis

não têm recebido o devido financiamento a médio prazo5 e que 30 % das mortes em Portugal, em 2019,

podem ser atribuídas a fatores de risco comportamentais, como o tabaco (12 %), riscos dietéticos/alimentares

(11 %) e consumo de álcool (6 %) e baixa atividade física (3 %).

A figura seguinte, extraída do relatório da OCDE, evidencia bem o insuficiente financiamento per capita em

programas de prevenção em saúde em Portugal:

Ora, o sistema de saúde deve, cada vez mais, orientar-se para o aprofundamento de um contexto favorável

à saúde dos indivíduos, no qual o sistema público constitua um agente e um aliado das pessoas na promoção

de hábitos e estilos de vida saudáveis, seja através do aumento da literacia em saúde, da adesão à medicina

preventiva, do fomento da atividade física ou da realização de campanhas comunitárias de informação,

literacia e sensibilização em saúde.

Para tal, o PSD insiste na necessidade do reforço da afetação de receita tributária à promoção da saúde e

à prevenção da doença, a elas consignando a totalidade das receitas obtidas com o imposto sobre as bebidas

não alcoólicas, assim como 3 % do produto do imposto sobre o tabaco. Não comportando esta proposta

quaisquer custos adicionais para os contribuintes, estima-se que a mesma poderá representar uma afetação

de receita na ordem dos 100 milhões de euros (M€) por ano para as referidas áreas, o que permitirá

importantes ganhos em saúde dos portugueses, além de significativas poupanças para o erário público.

Já no que concerne ao bom aproveitamento dos recursos disponíveis, o PSD defende que o País evolua

para um verdadeiro sistema de saúde, no qual o SNS e as entidades privadas com objetivos de saúde, apesar

das naturais diferenças que as respetivas idiossincrasias e finalidades comportam, possam relacionar-se e

3 Situação da Saúde na União Europeia 2019. 4 Relatório citado da OCDE. 5 A OCDE oferece o exemplo do Plano de Saúde Mental, de 2008, que «nunca foi completamente implementado».