Debates Parlamentares - Diário 249, p. 19 (2023-06-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE JUNHO DE 2023

Fátima Ramos — Fernanda Velez — Guilherme Almeida — Helga Correia — Hugo Patrício Oliveira — Jorge

Salgueiro Mendes — Miguel Santos — Mónica Quintela — Patrícia Dantas — Inês Barroso — João Dias

Coelho.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 800/XV/1.ª

MAIS ACESSO AOS CUIDADOS CONTINUADOS E PALIATIVOS

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos,

apesar de constituírem responsabilidades do Estado, têm crescido de forma manifestamente insuficiente nos

últimos anos.

Assim, no que se refere aos cuidados continuados, em maio de 2023 – duas décadas depois da criação da

respetiva rede nacional1 – o número total de respostas da RNCCI não ia além das 15 771, nelas se incluindo

9702 lugares de internamento2, como infra se evidencia3:

Significa isto que, nos últimos quase 8 anos, a RNCCI aumentou apenas um total de 1427 lugares, quase o

equivalente aos 1417 lugares dos anteriores 4 anos. Dito ainda de outro modo, a rede de cuidados

continuados cresceu a um ritmo médio anual de 204 lugares durante a governação do Partido Socialista, por

comparação com crescimento anual de 354 lugares na governação do Partido Social Democrata4.

Só no que respeita ao internamento, enquanto, entre 2015 e 2022, houve um aumento de 1943 lugares, o

que corresponde a um crescimento médio anual de 278 camas, no período de entre 2011 e 2015 esse

aumento foi de 2164 camas, um crescimento médio anual de 541 camas, ou seja, mais do dobro do que os

resultados reais alcançados com a atual governação5.

Neste contexto, não surpreende que a generalidade dos relatórios independentes conclua que o

crescimento de oferta na rede de cuidados continuados não chega para satisfazer as necessidades6 ou, ainda,

1 A «rede de cuidados continuados de saúde» foi originariamente criada pelo Decreto-Lei n.º 281/2003, de 8 de novembro, diploma posteriormente revogado pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que criou a «Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados». 2 Nesses lugares de internamento incluem-se 1190 em Unidades de Convalescença (UC), 5182 em Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) e 3194 em Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR). 3 Administração Central do Sistema de Saúde, Monitorização Mensal RNCCI – 2023. 4 Dezembro de 2011: 12 927; dezembro de 2015: 14 344, em dezembro de 2015, maio de 2023: 15 771. 5 Total de lugares da RNCCI: 2011: 12 927; 2015: 14 344; 2022: 15 771. lugares de internamento: 2011: 5595; 2015: 7759; 2022: 9702. 6 Entidade Reguladora da Saúde, outubro de 2022.

27 DE JUNHO DE 2023 19 Fátima Ramos — Fernanda Velez — Guilherme Almeida — Helga Correia — Hugo Patrício Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — Miguel Santos — Mónica Quintela — Patrícia Dantas — Inês Barroso — João Dias Coelho. ———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 800/XV/1.ª MAIS ACESSO AOS CUIDADOS CONTINUADOS E PALIATIVOS A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, apesar de constituírem responsabilidades do Estado, têm crescido de forma manifestamente insuficiente nos últimos anos. Assim, no que se refere aos cuidados continuados, em maio de 2023 – duas décadas depois da criação da respetiva rede nacional1 – o número total de respostas da RNCCI não ia além das 15 771, nelas se incluindo 9702 lugares de internamento2, como infra se evidencia3: Significa isto que, nos últimos quase 8 anos, a RNCCI aumentou apenas um total de 1427 lugares, quase o equivalente aos 1417 lugares dos anteriores 4 anos. Dito ainda de outro modo, a rede de cuidados continuados cresceu a um ritmo médio anual de 204 lugares durante a governação do Partido Socialista, por comparação com crescimento anual de 354 lugares na governação do Partido Social Democrata4. Só no que respeita ao internamento, enquanto, entre 2015 e 2022, houve um aumento de 1943 lugares, o que corresponde a um crescimento médio anual de 278 camas, no período de entre 2011 e 2015 esse aumento foi de 2164 camas, um crescimento médio anual de 541 camas, ou seja, mais do dobro do que os resultados reais alcançados com a atual governação5. Neste contexto, não surpreende que a generalidade dos relatórios independentes conclua que o crescimento de oferta na rede de cuidados continuados não chega para satisfazer as necessidades6 ou, ainda, 1 A «rede de cuidados continuados de saúde» foi originariamente criada pelo Decreto-Lei n.º 281/2003, de 8 de novembro, diploma posteriormente revogado pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que criou a «Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados». 2 Nesses lugares de internamento incluem-se 1190 em Unidades de Convalescença (UC), 5182 em Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) e 3194 em Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR). 3 Administração Central do Sistema de Saúde, Monitorização Mensal RNCCI – 2023. 4 Dezembro de 2011: 12 927; dezembro de 2015: 14 344, em dezembro de 2015, maio de 2023: 15 771. 5 Total de lugares da RNCCI: 2011: 12 927; 2015: 14 344; 2022: 15 771. lugares de internamento: 2011: 5595; 2015: 7759; 2022: 9702. 6 Entidade Reguladora da Saúde, outubro de 2022.

Descarregar páginas