30 DE JUNHO DE 2023

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4. A Deputada Lúcia Araújo Silva (PS) referiu que o digital está presente nos nossos dias, que a escola

deve acompanhar e que, por outro lado, o Ministério da Educação disponibilizou os recursos necessários

atempadamente, que os alunos revelaram interesse pela utilização das vias digitais e que foram ouvidas as

escolas, tendo havido ainda sessões formativas. Acrescentou que a informação é relevante para o sistema

educativo e para os agentes da comunidade e realçou também que a avaliação final do 9.º ano, que

corresponde ao fim do ciclo, é muito importante, devendo haver continuidade na realização de exames, de

avaliação externa.

5. O Deputado António Cunha (PSD) indicou que no terreno se registaram dificuldades na realização das

provas de aferição, que o Instituto de Avaliação Educativa, IP (IAVE) alterou as regras do jogo horas antes das

provas e que as provas do 2.º ano são prematuras, até do ponto de vista pedagógico e didático. Acrescentou

que não é verdade que todos os alunos saibam trabalhar nos teclados dos computadores, particularmente os

do 2.º ano, muitas escolas tiveram problemas de hardware e os estabelecimentos pedem que o exame do 9.º

ano no próximo ano ainda não seja digital. Solicitou ainda que seja tido em conta o parecer do Conselho das

Escolas em relação às provas digitais e reiterou o pedido ao Ministério da Educação de que pondere as provas

digitais no 1.º ciclo, particularmente no 2.º ano.

6. A Deputada Joana Mortágua (BE) referiu que partilham a posição do PCP, de preferir a avaliação

contínua dos alunos e a eliminação dos exames de final de ciclo, sendo necessário instituir mecanismos de

controlo das notas, particularmente dos estabelecimentos de ensino privados, considerou que as provas de

avaliação não servem para classificar os alunos, mas para avaliar o sistema e defendeu uma avaliação por

amostragem. Manifestou depois dúvidas em relação ao afã da digitalização, mesmo em idades precoces, em

que as crianças ainda estão a aprender a escrever.

7. A Deputada Carla Castro (IL) realçou que toda a comunidade escolar está contra as provas digitais, não

foram seguidas as regras internacionais de passagem do papel para o digital e o projeto-piloto desenvolvido

tem uma amostra errada, pelo que pediu reponderação em relação à realização de provas digitais.

8. O Deputado Manuel Loff (PCP) manifestou que o Ministério da Educação podia caminhar no sentido da

digitalização, mas com experimentação e um plano de transição.

9. Realizada a discussão, cuja gravação áudio está disponibilizada nos projetos de resolução referidos,

remete-se esta informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação

das iniciativas na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 28 de junho de 2023.

O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 814/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS DE COMBATE À CRISE DE ESCASSEZ DE

MEDICAMENTOS

Exposição de motivos

A guerra da Ucrânia gerou um aumento dos custos de produção dos medicamentos e a falta de amido, que

faz parte da composição de grande parte dos comprimidos no mercado, teve um aumento de preços a rondar

os 300 %, o que, para além de gerar um aumento de preços, está também a gerar situações de rotura de stock

ou de reiterada indisponibilidade de medicamentos, como, por exemplo, semaglutido, clonazepam e

amoxicilina.

Tais situações ficam também a dever-se a incapacidades pontuais do circuito do medicamento em garantir

o abastecimento regular e contínuo das farmácias e têm gerado um preocupante impacto na vida das pessoas,