II SÉRIE-A — NÚMERO 257

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nessa área contribui para a redução da pobreza, a melhoria da saúde materna e infantil e o fortalecimento dos

sistemas de saúde.

Para o FNUAP, a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos são a base de igualdade de género, dignidade

e oportunidade.5 No entanto, mais de 40 % das mulheres em todo o mundo não podem exercer o seu direito de

tomar decisões tão fundamentais como ter ou não filhos. «Empoderar mulheres e meninas, inclusive por meio

da educação e do acesso à contraceção, é fundamental para dar apoio em suas aspirações e a traçar o caminho

de suas próprias vidas. De acordo com esta agência da ONU, a solução é clara: acelerar o avanço da igualdade

de género, por meio do acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, educação aprimorada, políticas

trabalhistas apropriadas e normas equitativas no local de trabalho e em casa, resultará em famílias mais

saudáveis, economias mais fortes e sociedades resilientes».6

Nas palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, «a nossa família humana está maior

do que nunca. No entanto, os líderes estão a ficar lamentavelmente para trás nos esforços para a construção

de um mundo pacífico e próspero para todos».

Na mensagem por ocasião do Dia Mundial da População, António Guterres relembrou que estamos a meio

caminho do prazo de 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e estes estão perigosamente fora

de alcance. Veja-se a igualdade de género que está «a quase 300 anos de distância». Acrescentando que a

promoção da igualdade de género, a melhoria da saúde materna e a capacitação das mulheres para fazerem

as suas próprias escolhas reprodutivas são, por si só, essenciais e fundamentais para alcançar todos os

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Tal como referiu a Dr.ª Graça Campinos Poças, Presidente da Associação P&D Factor, a propósito do Dia

Mundial da População de 2022, não podemos «continuar a contar vitimas de mortes e sofrimentos evitáveis por

causas associadas à gravidez e ao parto, à ausência de medicamentos e tratamentos essenciais, às diferentes

formas de violência e discriminação baseadas no género, incluindo a Violência Doméstica e Sexual, e práticas

nefastas como a Mutilação Genital Feminina, às Uniões ou Casamentos Infantis, Precoces, Forçados ou

Combinados, ao idadismo, às prioridades nos recursos que esquecem as jovens e as mulheres (de todas as

idades e países), às guerras e conflitos que geram pobreza, migrações forçadas, à violação da autonomia

corporal, à intolerância política e religiosa».7

Por tudo isto, é necessário que as Organizações Não Governamentais (ONG), que desempenham um papel

essencial na implementação de programas e projetos relacionados com este direito e todas as suas

repercussões, e atuam na promoção da educação e serviços de qualidade, atendendo às necessidades das

populações vulneráveis, na sensibilização e informação, vejam o seu trabalho devidamente reconhecido.

Consequentemente, é essencial aumentar os recursos financeiros disponíveis para estas organizações,

permitindo que ampliem os seus programas e, assim, o seu alcance e conseguirem continuar a desenvolver o

seu trabalho capacitados para o mesmo.

O FNUAP desempenha um papel fundamental na promoção da saúde sexual e reprodutiva em todo o mundo,

apoiando programas de planeamento familiar, saúde materna, combate à violência de género e empoderamento

das mulheres. Aumentar a contribuição anual para este fundo é uma forma concreta de demonstrar o

compromisso do Governo para com a promoção da saúde sexual e reprodutiva globalmente.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Reconheça a importância do Dia Mundial da População, celebrado em 11 de julho, e a necessidade de

promover a saúde sexual e reprodutiva em todo o mundo;

2 – Proceda ao reforço do trabalho em saúde sexual e reprodutiva, por meio da implementação de políticas

públicas eficazes, que promovam o acesso universal a serviços de qualidade e garantam o respeito aos direitos

sexuais e reprodutivos de todas as pessoas;

3 – Reforce os recursos financeiros destinados às organizações não governamentais que atuam na área da

população e desenvolvimento, a fim de fortalecer as suas capacidades e expandir os seus programas de saúde

sexual e reprodutiva, especialmente para as populações mais vulneráveis e marginalizadas.

5 Dia Mundial da População reforça direitos de mulheres e meninas | ONU News 6 Idem. 7 Dia Mundial da População 2022 e 10.º aniversário da Associação P&D Factor (popdesenvolvimento.org)