11 DE JULHO DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 837/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO, NO ÂMBITO DO DIA MUNDIAL DA POPULAÇÃO, O REFORÇO DO

TRABALHO EM SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA, A CAPACITAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO

GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ÁREA E O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL PARA O

FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A POPULAÇÃO

Exposição de motivos

Anualmente, a 11 de julho é celebrado o Dia Mundial da População com o objetivo de sensibilizar para as

questões relacionadas com a população e, da mesma forma, reconhecer a importância das políticas

demográficas no desenvolvimento socioeconómico dos países.

O crescimento contínuo da população mundial é um alerta para o aumento da urbanização e da migração.

Este processo exige uma gestão sustentável para que não sejam agravadas questões como a desigualdade de

género, a violência, a discriminação e as alterações climáticas.1

No dia 11 de julho de 1987 foi atingido o número de cinco mil milhões de pessoas em todo o mundo, tendo

sido, dois anos depois, criado, na Resolução n.º 45/216 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de

21 de dezembro de 1990, o Dia Mundial da População, com o intuito de destacar a importância de todas as

questões relacionadas com a população.

No dia 19 de abril de 2023, foi apresentado, na Assembleia da República, o relatório2 do Fundo das Nações

Unidas para a População (FNUAP), sobre a Situação da População Mundial em 2023, intitulado «8 mil milhões

de vidas – infinitas possibilidades: assegurando direitos e escolhas». Um relatório que «fornece um olhar

diferenciado sobre as tendências da população mundial, salientando que foi ultrapassado o marco dos 8 mil

milhões de pessoas, com dois terços a viver em locais onde as taxas de fertilidade desceram abaixo do “nível

de substituição” de 2,1 nascimentos por mulher».3

O referido documento enfatiza a importância de abordar os atuais desafios demográficos de uma forma que

respeite os direitos humanos e a dignidade, promova a igualdade de género e aborde as causas profundas da

pobreza, da desigualdade e da degradação ambiental.

Informa, igualmente, que a população mundial deverá atingir os 8,5 mil milhões de habitantes até 2030, e os

9,7 mil milhões de habitantes até 2050, centrando as suas recomendações na necessidade de maiores

investimentos, pelos países, em cuidados de saúde reprodutiva, abrangendo também a importância de adoção

de políticas de mitigação da desigualdade de género, incluindo a promoção da educação das raparigas e o

empoderamento económico das mulheres.

A desigualdade de género verifica-se em todos os setores, incluindo, até nas questões ambientais. Ainda

que se trate de um fator que afeta toda a população, as alterações climáticas têm um impacto desproporcional

na saúde e bem-estar das mulheres e raparigas, particularmente em países de baixo rendimento.

A United Nations Populations Fund definiu para 2023 o tema «o que as mulheres e as meninas querem tem

importância».

Num total de 8 mil milhões de pessoas, 4 mil milhões de mulheres e raparigas são vítimas de discriminação

com base exclusivamente no género. «A promoção da igualdade entre os géneros é uma solução transversal

para muitos problemas demográficos. Nas sociedades envelhecidas que se preocupam com a produtividade do

trabalho, alcançar a paridade de género na força de trabalho é a forma mais eficaz de melhorar a produção e o

crescimento do rendimento. Entretanto, nos países que registam um rápido crescimento demográfico, a

capacitação das mulheres através da educação e do planeamento familiar pode trazer enormes benefícios em

termos de capital humano e de crescimento económico inclusivo».4

A saúde sexual e reprodutiva é um direito humano fundamental, reconhecido no direito internacional, europeu

e nacional. A garantia ao acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade é essencial

para promover a igualdade de género, a autonomia das mulheres e o desenvolvimento sustentável. Investir

1 Dia Mundial da População | Eurocid – Informação europeia ao cidadão (mne.gov.pt) 2 unfpa.org/sites/default/files/swop23/SWOP2023-ENGLISH-230329-web.pdf 3 Lançamento do Relatório sobre a Situação da População Mundial 2023 – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (instituto-camoes.pt) 4 Dia Mundial da População | Eurocid – Informação europeia ao cidadão (mne.gov.pt)