II SÉRIE-A — NÚMERO 257

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Tecnológica e Industrial da Defesa num player internacional relevante no âmbito da Economia de Defesa,

através dos seguintes eixos:

Gestão das participações sociais que o Estado português detém em empresas na área da Defesa;

Gestão da Base Tecnológica e Industrial da Defesa (BTID), incluindo representação da BTID e do Estado

Português na União Europeia, na NATO e em fóruns internacionais relevantes para a Economia da Defesa;

Promoção da cooperação entre as Forças Armadas, as empresas e as universidades e centros de

investigação;

Assessoria às transações de equipamentos militares, nomeadamente no âmbito da execução da Lei de

Programação Militar;

Apoio às operações de rentabilização de património na área da Defesa Nacional, nomeadamente no âmbito

da execução da respetiva Lei de Infraestruturas.»

Lamentavelmente, estes dois organismos, essenciais no âmbito da Defesa Nacional e que deveriam ser uma

referência no que diz respeito à sua gestão e transparência, pelos milhares de milhões de euros que gerem,

fruto das suas competências, viram-se envolvidos recentemente numa série de casos e suspeitas de corrupção,

alguns deles com detenções e constituição de arguidos, que colocam seriamente em causa a confiança dos

portugueses no seu regular funcionamento no passado mais recente.

Casos como a operação «Tempestade Perfeita» cujo objetivo visava apurar da eventual prática, de crimes

de corrupção ativa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento,

ilícitos relacionados com adjudicações alegadamente efetuadas entre outras, nas obras de requalificação do

Hospital Militar de Belém e que derraparam de um orçamento inicial de 750 mil euros para 3,2 milhões de euros

e onde um dos detidos foi o ex-Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional Alberto Coelho.

Também o recentemente conhecido episódio da assessoria de acompanhamento à equipa de negociação

dos contratos de manutenção relativos aos helicópteros EH-101 da Força Aérea, assinados em 2019 entre o ex-

Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira e a Direção-Geral de Recursos da Defesa

Nacional então liderada por Alberto Coelho, em que por quatro dias da alegada assessoria o agora ex-Secretário

de Estado da Defesa Nacional recebeu 50 000 euros.

Assim como a nomeação de José Miguel Fernandes, acabado de se demitir, «por razões pessoais» de

presidente do conselho de administração do Arsenal do Alfeite, empresa do universo idD Portugal Defence, para

assessor da administração da própria idD Portugal Defence, nomeação esta do próprio Marco Capitão Ferreira,

quando era presidente da idD Portugal Defence.

Da mesma forma a não publicação há dois anos dos Relatórios e Contas da idD Portugal Defence, que é

também uma empresa pública sob tutela do Secretário de Estado da Defesa, Secretário de Estado este que se

demitiu no dia 7 de julho e foi constituído arguido por alegados crimes de participação económica em negócio e

corrupção, mostram bem que é fundamental apurar de forma rigorosa e independente, tudo aquilo que

aconteceu na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e na idD Portugal Defence.

Assim, pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados

do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Proceda com a maior urgência à realização de uma auditoria externa e independente na Direção-Geral

de Recursos da Defesa Nacional e na idD Portugal Defence.

Palácio de São Bento, 10 de julho de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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