11 DE JULHO DE 2023

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2 – a promoção da negociação entre os sindicatos e as entidades empregadoras privadas do setor, por

forma a alcançar um acordo coletivo de trabalho, que valorize os sapadores florestais.

Palácio de São Bento, 6 de julho de 2023.

Os Deputados do PSD: Luís Gomes — Sofia Matos — João Moura — João Barbosa de Melo — Hugo Patrício

Oliveira — Firmino Marques — Firmino Pereira — Gabriela Fonseca — Germana Rocha — Isaura Morais —

Fátima Ramos — Francisco Pimentel — Guilherme Almeida — Joana Barata Lopes — João Prata — Jorge

Paulo Oliveira — José Silvano — Miguel Santos — Paula Cardoso — Bruno Coimbra — Mónica Quintela —

João Marques — Hugo Martins de Carvalho — Adão Silva — Alexandre Poço — Alexandre Simões — André

Coelho Lima — António Prôa — António Topa Gomes — Artur Soveral Andrade — Carlos Cação — Cláudia

André — Cristiana Ferreira — Fernanda Velez — Emília Cerqueira — Hugo Maravilha — Jorge Salgueiro

Mendes — Lina Lopes — Márcia Passos — Patrícia Dantas — Rui Cristina — Sara Madruga da Costa — Sónia

Ramos — Paulo Ramalho.

(**) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 256 (2023.06.07) e substituído, a pedido do autor, em 11 de julho de

2023.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 836/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REALIZE UMA AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE À

DIREÇÃO-GERAL DE RECURSOS DA DEFESA NACIONAL E À IDD PORTUGAL DEFENCE

Exposição de motivos

No âmbito da Defesa Nacional, existem dois organismos centrais na prossecução dos objetivos globais

traçados na política de defesa nacional. Estes organismos são a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

(DGRDN) e a idD Portugal Defence.

Dentro do Ministério da Defesa Nacional, a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) é a

mais relevante estrutura do Ministério, por onde passam todos os contratos de aquisição de bens e serviços. É

responsável por conceber, desenvolver, coordenar e executar as políticas de recursos humanos, armamento,

equipamentos, património e infraestruturas necessários à defesa nacional.

As suas atribuições incluem estudar, propor e emitir pareceres sobre medidas de política de recursos

humanos, apoiar o Ministro da Defesa Nacional na direção da atividade interministerial de execução da política

de defesa nacional e das Forças Armadas, exercer as competências de órgão central de recrutamento e

divulgação, planear e coordenar processos relacionados com a profissionalização do serviço militar, entre outras

responsabilidades.1

A idD Portugal Defence é uma sociedade de capitais exclusivamente públicos com tutela conjunta do

Ministério da Defesa Nacional e do Ministério das Finanças e é responsável pela gestão da carteira de

participações do Estado na indústria de Defesa: detém 100 % das ações da «Arsenal do Alfeite, S.A.»; 100 %

das ações da «ETI (EMPORDEF – Tecnologias de Informação, S.A.»; 45 % das ações da «Navalrocha –

Sociedade de Construção e Reparações Navais, S.A.»; 35 % das ações das «OGMA – Indústria Aeronáutica de

Portugal, S.A.»; 18 % das ações da «EID – Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, S.A.»;

17,5 % das ações da «EDISOFT – Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software, S.A.» e 59,8 % das

ações da «Extra – Explosivos da Trafaria, S.A.»2

Também, e segundo podemos consultar no seu site da internet, a idD Portugal Defence «visa tornar a Base

1 https://dgrdn.gov.pt/ 2 https://www.iddportugal.pt/