II SÉRIE-A — NÚMERO 279

30

sendo por vezes obrigatório para o reconhecimento da conclusão de ciclos de estudo como a licenciatura e/ou

mestrado. Os estágios têm por finalidade o contacto do aluno com o mercado laboral e atividades

profissionais, para que este adquira na prática competências técnicas e sociais tendo em vista a facilitação da

entrada no mercado de trabalho e a consolidação de aprendizagens. Esta ferramenta curricular que se

constitui como uma ponte entre a vida académica e a vida profissional, oferecendo a oportunidade de o aluno

aplicar o conhecimento adquirido em sala de aula, é muitas vezes fundamental para orientar o estudante na

escolha da sua especialização profissional. Medicina, Enfermagem, Psicologia, Ensino e Pedagogia,

Informática, Turismo, são alguns dos exemplos de ofertas formativas académicas que integram no seu plano

de estudos a obrigatoriedade de realização de estágios que se traduzem em créditos (ECTS) indispensáveis

para a conclusão do curso.

Enquanto realizam os estágios curriculares, os estudantes de ensino superior, desempenham funções

profissionais, colmatando inclusive falhas e carências de pessoal em setores fundamentais da sociedade

portuguesa. Recorde-se o exemplo dos estudantes que, realizando uma especialização em Pedagogia e/ou

Ensino, asseguram que disciplinas sem docentes possam ser lecionadas – o que se revela particularmente

importante no contexto em que as escolas portuguesas vivem um período de falta de professores.

Contudo, esses estágios não podem ser remunerados e as instituições de ensino superior exigem a

continuação do pagamento de propinas, mesmo que o aluno no período em causa e por força da realização do

estágio não frequente com a mesma assiduidade o estabelecimento de ensino. Assim, o aluno não só acumula

as despesas inerentes à universidade, como também as despesas de transporte, alimentação, materiais

necessários, entre outros, à execução do seu estágio. Numa altura em que a Agenda do Trabalho Digno

esteve recentemente em debate e se procura consagrar a ideia de que todo o trabalho deve ser reconhecido e

remunerado, importa olhar para a temática em causa e garantir que nenhum jovem paga para trabalhar.

Note-se que, no final do ano passado, o Parlamento português aprovou um diploma que define que os

estágios de acesso a profissões reguladas passam a ser remunerados. Ainda no final de 2022, o Ministro da

Educação anunciou publicamente que, a partir do ano de 2023, os estágios profissionalizantes para os

finalistas de cursos de ensino iriam passar a ser remunerados, medida esta que iria beneficiar cerca de 1500

estudantes1. No entanto, este anúncio deixou de fora o pagamento de propinas que continuará a ser exigido

aos jovens.

Importa ainda considerar a dimensão social desta medida. No cenário de inflação e subida generalizada

dos preços, as famílias portuguesas enfrentam cada vez mais dificuldades financeiras para garantir a

frequência no ensino superior. No rol das vastas despesas que preocupam os alunos no acesso à

universidade, o pagamento das propinas surge geralmente como uma das maiores preocupações. Muitos

alunos ficam anualmente «impedidos de prosseguir os estudos por falta de dinheiro para pagar as propinas no

imediato e por outros problemas como a falta de alojamento a preços acessíveis».2 Cerca de 10,6 % dos

alunos que ficaram colocados em 2023 não chegaram a realizar a sua matrícula por razões de ordem

económica.3

Após o anúncio recente do Primeiro-Ministro da medida de devolução do valor da propina nos primeiros

anos de carreira laboral, as associações académicas e federações de estudantes pronunciaram-se dizendo

que é uma medida que não traz liquidez financeira no momento em que o jovem está dependente dos

rendimentos familiares e/ou da conciliação da sua vida académica com um trabalho que garanta o rendimento

necessário para a sua frequência no ensino superior. Nas palavras do Presidente da Associação Académica

de Évora, as medidas necessárias a adotar são as que vão no sentido de minimizar no presente os encargos

dos estudantes durante a frequência do curso universitário.4

Assim, a isenção de propinas durante o período de estágio curricular obrigatório é um passo importante

para garantir que todos os alunos possam completar a sua formação de maneira justa e sem ónus financeiros

excessivos. Por outro lado, garante também que todos os estudantes tenham igualdade de oportunidades para

1 Ministro estima que 1500 estudantes de ensino tenham estágios remunerados em 2023 – Educação – Público (publico.pt) 2 Estudantes aplaudem devolução de propinas, mas alertam: é pouco e não resolve os problemas imediatos – CNN Portugal (iol.pt) 3 https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2023/03/23/ensino-superior-por-cada-mil-alunos-colocados-106-desistem-do-curso-por-razoes-economicas/324970/ 4 https://www.dn.pt/sociedade/associacao-academica-da-universidade-de-evora-diz-que-devolucao-de-propinas-nao-e-uma-resposta-para-a-atualidade-16981410.html