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II SÉRIE-A — NÚMERO 280

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que caminhavam no sentido da eficiência e equidade, entre outras escolhas políticas que, objetivamente,

conduziram ao aumento da carga fiscal. Essas escolhas incluíram o agravamento sucessivo de vários

impostos indiretos, a interrupção da trajetória acordada para redução das taxas de IRC, e a opção de não

atualizar os escalões de IRS em linha com a inflação, o que só em 2022 resultou em mais 523 milhões de

euros pagos de IRS.

A carga fiscal agravou-se muito globalmente, mas a comparação foi particularmente desfavorável em sede

de IRS nos níveis de rendimento médios e acima da média, casos em que a tributação em Portugal

ultrapassou mesmo a média da UE, afastando-se ainda mais de outros regimes mais favoráveis existentes na

OCDE (Figura 1).

As distorções impostas por taxas marginais elevadas são particularmente evidentes para os rendimentos

médios ou acima da média (Figura 2).

Segundo os dados do Eurostat, e para comparação de Portugal face à UE em termos de esforço fiscal –

i.e. relativizando as taxas médias efetivas de IRS pelo rendimento bruto em paridade de poder de compra – os

portugueses encontram-se numa das piores posições. Quando se considera um rendimento de 67 %, 100 %,

125 % e 167 % do rendimento médio de um solteiro sem filhos (um referencial habitual), atinge-se,

respetivamente, as 4.ª, 4.ª, 3.ª e 1.ª posições mais elevadas, com valores de 157 %, 153 %, 151 % e 150 %

superiores à média. As alterações de tributação introduzidas pelos Governos socialistas de António Costa