11 DE SETEMBRO DE 2023

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implicam uma desconsideração pelo esforço individual e pelo investimento em capital humano e desprezam os

trabalhadores mais qualificados. Na competição global e europeia pela atração de trabalhadores qualificados,

Portugal encontra-se numa posição muito desfavorável, ao escolher aplicar brutais taxas marginais de imposto

a níveis de rendimento que são muito baixos quando comparados com os dos países europeus que concorrem

pela atração dos nossos trabalhadores mais qualificados.

O remendo escolhido para mitigar esta situação tem sido manter taxas de IRS elevadíssimas para os

portugueses residentes em Portugal, mas reduzir significativamente a tributação de imigrantes ou estrangeiros

qualificados que desejem trabalhar em Portugal. Tal solução gera uma discriminação que incentiva a

emigração portuguesa qualificada no curto e médio prazo. A solução não deve ser fixar uma tributação muito

elevada para todos. O caminho deve ser reduzir significativa e sustentadamente a tributação para todos os

trabalhadores residentes em Portugal.

Em sintonia com a sua estratégia política geral, também a política fiscal dos Governos socialistas tem

castigado fortemente a classe média, desincentivado o trabalho, o investimento e poupança, que seriam

decisivos para alavancar a economia portuguesa para um forte crescimento económico que sustentasse

salários significativamente mais elevados.

Há ainda dois grupos sociodemográficos cujas condições de rendimento, de vida e de tributação são

particularmente penosas e que contribuem para a perpetuação de Portugal como país de salários

relativamente baixos no contexto europeu. Desde logo os jovens, para quem a rigidez e dualidade no mercado

de trabalho e a inacessibilidade ao mercado da habitação se aliam à excessiva tributação de rendimentos,

criando uma enorme barreira à sua emancipação, à realização de projetos de vida, e até à permanência em

Portugal. Se os salários da maioria dos jovens estão cada vez mais próximos do salário mínimo, o atual IRS

impõe uma forte penalização aos que se valem das maiores qualificações, esforço, inovação e

empreendedorismo, desincentivando que os apliquem efetivamente na economia nacional. Outro grupo,

habitualmente esquecido, é aquele com rendimentos mais baixos, para quem a conjugação dos regimes de

IRS e de apoios sociais cria uma forte regressividade, quando optam por trabalhar ou se esforçam no sentido

de aumentar os seus rendimentos. Aquela conjugação de regimes gera atualmente uma quebra da

progressividade, em virtude da incidência de elevadas taxas efetivas de imposto sobre os rendimentos do

trabalho, que resultam de passarem a ser tributados em IRS e, principalmente, pela perda sucessiva de vários

apoios sociais quando se atingem determinados limiares de rendimento, o que resulta numa diminuição do

rendimento disponível efetivo. Esta situação é socialmente injusta e economicamente perversa.

A receita socialista para os portugueses tem-se traduzido em impostos máximos e serviços públicos

mínimos, prejudicando sobretudo os mais pobres e desfavorecidos que não conseguem pagar para aceder a

alternativas. Em Portugal, o PS no Governo comprometeu o contrato social, aumentando para máximos o que

o Estado cobra aos portugueses, enquanto encolhe aquilo que o Estado lhes garante em serviços públicos.

Já anteriormente o PSD apresentou propostas com vista à redução da carga fiscal. Por exemplo, no

contexto do Programa de Emergência Social de resposta aos efeitos da inflação, em agosto de 2022,

defendemos a redução do IRS em cerca de 200 milhões de euros para a classe média, concentrada nos 3.º a

6.º escalões de IRS, que foi recusada pelo Partido Socialista. Também propusemos, então, o IRS Jovem até

15 %, para jovens até aos 35 anos, que mereceu o mesmo desfecho.

O Partido Socialista desistiu de governar em prol dos portugueses, gerando pela sua ação consequências

nefastas para o nosso futuro coletivo, como se explicou.

O PSD tem proposto sucessivamente reduções fiscais, desde logo em sede do Orçamento do Estado, quer

para as famílias, quer para as empresas, ao contrário do afirmado pelo PS, mas este partido tem

sucessivamente reprovado essas medidas.

Todavia, o PSD entende ser o momento de dar um passo no sentido da ambiciosa reforma do sistema

fiscal que está a construir, para oferecer aos portugueses uma verdadeira alternativa. Este primeiro passo,

concretizado em três propostas para o desagravamento significativo do IRS e a moderação fiscal, dão corpo à

primeira e principal prioridade da reforma fiscal: a redução geral e expressiva da tributação sobre o

rendimento, especialmente do trabalho. Propomos, deste modo a redução significativa de IRS, num montante

estimado de 1200 milhões de euros, com efeitos já no ano de 2023, que devolva parte do excesso de receita

fiscal que está a ser cobrada pelo Estado.

Esta redução é alcançada por via da redução das taxas marginais de IRS aplicáveis a todos os escalões,