II SÉRIE-A — NÚMERO 2

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Segundo dados do Eurostat6, Portugal é o quinto País da União Europeia em que as famílias menos poupam.

Os agregados familiares em Portugal pouparam, em 2021, cerca de 9,8 % dos seus rendimentos – valor

consideravelmente baixo face à média europeia e ao valor da Irlanda que lidera a tabela (24,3 %).

É também alarmante o facto de ao longo de todo o percurso escolar as crianças e jovens não estarem

particularmente expostos ao conhecimento de conteúdos financeiros. Assim, concluem o percurso escolar e

partem para a vida adulta sem se sentirem capacitados para planear e gerir a sua vida fiscal, as suas poupanças

e tomarem as melhores decisões financeiras para os seus projetos pessoais. Em apenas um ano, de 2021 para

2022, a taxa de poupança das famílias portuguesas foi reduzida em 32 vezes, passando de 7,75 % para 0,24 %,

um mínimo histórico7, colocando assim a capacidade de poupança das famílias portuguesas a metade do nível

de capacidade de poupança em comparação à média das famílias da zona euro8.

Ora, num contexto em que a subida generalizada dos preços apresenta desafios ao dia a dia das famílias

portuguesas, torna-se ainda mais premente combater a falta de conhecimentos financeiros e dotar os

portugueses de todas as ferramentas para que as suas escolhas sejam realizadas em liberdade, o que advém

necessariamente do conhecimento. Medidas de promoção da literacia financeira são por isso medidas de

proteção dos consumidores, de incentivo às escolhas informadas, à boa gestão dos orçamentos familiares e de

fomento da estabilidade financeira.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Promova um programa de literacia financeira, alargado a toda a população, com um enfoque particular

na economia doméstica e nas despesas com a habitação;

2 – Reveja os programas lecionados na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, para que passe a constar

no programa curricular uma secção destinada à literacia financeira e que o domínio desses conhecimentos seja

considerado como requisito para o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória.

Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

6 Portugal é o quinto país da UE onde as famílias menos poupam – ECO (sapo.pt) 7 Taxa de poupança das famílias cai para mínimo histórico de 0,24 % – ECO (sapo.pt) 8 Famílias portuguesas com quase metade do nível de poupança das europeias – ECO (sapo.pt)