18 DE SETEMBRO DE 2023

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da Assembleia da República.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 886/XV/2.ª

PROGRAMA NACIONAL DE LITERACIA FINANCEIRA

Exposição de motivos

Dados de 2016 demonstraram que 9 em cada 10 portugueses não conseguiam explicar no que consistia a

taxa Euribor1, sendo por isso possível concluir que a larga maioria de portugueses que celebrava contratos de

crédito desconhecia o impacto da média das taxas de juro praticadas nos empréstimos entre o grupo de 19

bancos da zona euro, no seu próprio crédito à habitação.

No passado ano de 2022, os dados disponibilizados pelo Banco Central Europeu, referentes a 2020,

colocavam Portugal no último lugar no ranking de literacia financeira na zona euro2. O referido estudo foi

promovido através de um inquérito com perguntas sobre inflação, diversificação do risco, aritmética ou juros

compostos. Apenas 25 % dos portugueses inquiridos foram capazes de responder corretamente a mais de

metade das questões.

Já no presente ano, um estudo levado a cabo pela Comissão Europeia3 demonstra que o cenário da literacia

financeira em Portugal não tem vindo a encontrar melhorias, pelo menos desde 2016. Segundo os dados

evidenciados pelo estudo, os portugueses são, em comparação com as demais populações dos Estados-

Membros, dos que menos entendem como funciona a inflação. De acordo com as respostas obtidas, em

Portugal, apenas 55 % responderam corretamente a uma básica questão sobre inflação, ocupando assim a

segunda posição no ranking de quem revela menos compreender o conceito, apenas atrás dos cipriotas. Tendo

em conta que a inflação representa o aumento generalizado dos preços, a pergunta colocada pretendia entender

qual a perceção dos cidadãos perante um cenário de 2 % de inflação.

Os dados do estudo demonstram igualmente que apenas 18 % da população europeia tem elevados níveis

de literacia financeira, sendo que, em Portugal, apenas 11 % o revela. Isto é, se na própria UE a literacia

financeira é reduzida, em Portugal é ainda mais dramático o cenário.

Por sua vez, um inquérito sobre literacia financeira de investidores e não investidores portugueses, financiado

pela Comissão Europeia Financial e divulgado pela CMVM4, apresenta conclusões preocupantes no que toca

ao domínio de conceitos financeiros por parte das camadas mais jovens da população. Apesar de apresentarem

níveis de escolaridade mais elevados face ao resto da população, revelam, na larga maioria de indicadores em

análise, resultados mais baixos em matérias como juros, risco ou retorno. São ainda preocupantes os dados

que nos indicam que 11 % dos jovens não procuram informações financeiras e 60 % procuram informação na

internet, em fontes diversificadas.

Em 2020, o think tank europeu Bruegel avançava que metade das famílias portuguesas só tinham poupanças

para um máximo de cinco meses de despesas básicas5. No que concerne às famílias mais pobres concluía-se

que dispunham apenas de metade de um rendimento mensal guardado. Se a falta de solidez financeira é

transversal a toda a União Europeia, esta é particularmente sentida nos países do sul, nos quais se inclui

Portugal.

Importa sublinhar que estes dados eram anteriores ao período pandémico, pelo que, sendo conhecido o

endividamento e a vulnerabilidade da situação financeira dos portugueses após esse momento, estima-se que

se tenha verificado um agravamento em virtude desse período, mas também do atual cenário de inflação.

1 Educar para ser livre – A importância da literacia financeira (doutorfinancas.pt) 2 Portugal fica em último lugar no ranking de literacia financeira da zona euro | Educação | PÚBLICO (publico.pt) 3 Portugueses são dos que menos entendem na UE como funciona a inflação – ECO (sapo.pt) 4.https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Documents/Um %20olhar %20sobre %20a %20literacia %20financeira %20dos %20jovens_0510.pdf 5 Metade das famílias portuguesas só têm poupanças suficientes para cinco meses de gastos básicos – Observador